Novo Mapa Mental

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Novo Mapa Mental 作者: Mind Map: Novo Mapa Mental

1. Direito adm: LIMPE

1.1. Legalidade

1.1.1. Impessoalidade

1.1.2. Modelos

1.1.2.1. Direito adm (art. 37º CF)

1.1.2.2. Legalidade Pública

1.1.3. Direitos fundamentais

1.1.3.1. Art. 5º II

1.1.3.1.1. Radicada ao Setor Privado

1.1.3.1.2. Natureza Amplificada

1.1.4. Legalidade Pública

1.2. Impessoalidade

1.2.1. Efetivação da igualdade no exercício da função adm

1.2.2. Aplicada

1.2.2.1. Teoria do tratamento (modulação por desigualdade positiva)

1.2.2.2. Teoria da impessoalidade (imputação)

1.2.2.3. Teoria da imparcialidade

1.3. Moralidade

1.3.1. Efetivação da legalidade

1.3.1.1. Ética

1.3.1.2. Boa Fé

1.3.1.3. Aplicação jurídica e objetiva

1.3.1.4. Moralidade = Finalidade

1.4. Publicidade

1.4.1. Divulgar informações

1.4.2. Forma de controle da adm

1.4.3. Dever de devulgar procedimentos do Estado

1.4.4. Limitação

1.4.4.1. Interesse do Estado

1.4.4.2. Intimidade das pessoas

1.4.5. Modelos

1.4.5.1. Interno

1.4.5.2. Externo

1.4.6. Procedimento Oficial: diário

1.4.7. Questões doutrinárias e julgados

1.5. Eficiência

1.5.1. É o dever de melhoria do Estado em relação a aplicação da função adm por meio de renovação de sua estrutura, capacidade dos seus agentes e otimização de suas atividades

1.5.2. É o dever de fiscalizar continuamenre o exercício da função adm por meio de controle do próprio Estado ou mediante controle popular.

1.5.3. Ex: Estágio Probatório, Agências executivas Agências reguladoras e Ouvidorias

1.5.4. Capacidade de redução de custos exercendo o maior número de ações possíveis em nome da adm Pública (teoria da escacez ou da econocidade).