Diretrizes PNM

1. Reorientação da assistência farmacêutica

1.1. Descentralização da gestão

1.2. Promoção do uso racional de medicamentos

1.3. Otimização e eficácia do sistema de distribuição no setor público

1.4. Iniciativas que possibilitam a redução nos preços dos produtos

2. Regulamentação sanitária de medicamentos

2.1. Registro de medicamentos

2.2. Autorização para funcionamento de empresas e estabelecimentos

2.3. Restrições e eliminação de produtos inadequados ao uso

2.4. Deve ser realizada pelas 3 esferas do governo por órgãos reguladores específicos

3. Geral

3.1. Ações direcionadas

3.2. Asseguram acesso de medicamentos seguros, eficazes e de qualidade a população

3.3. Parceria entre os gestores das 3 esferas do governo

4. Medicamentos essenciais

4.1. Medicamentos básicos e indispensáveis a população

4.2. Relação Nacional de referência (RENAME)

4.3. Relação estadual de medicamentos (RESME)

4.4. Relação municipal de medicamentos (REMUNE)

5. Promoção do uso racional de medicamentos

5.1. Ênfase no processo educativo a cerca dos riscos da automedicação

5.2. Enfoque na informação acerca da necessidade da receita médica

5.3. Enquadramento da propaganda de produtos farmacêuticos