1. Conselho Fiscal
1.1. Apenas se houver número significativo de sócios afastados do cotidiano da empresa
1.1.1. Escolhidos na Assembleia Anual
1.2. No mínimo três membros + suplentes
1.2.1. Sócios ou não
1.2.2. Exerce suas funções individualmente
1.2.3. Pode responder por abuso dos poderes
1.3. IMPEDIMENTOS
1.3.1. Membros da administração
1.3.2. Empregados
1.3.2.1. Cônjuges ou parentes
2. As Duas Limitadas
2.1. Regência Supletiva
2.1.1. Sociedade Simples
2.1.1.1. Vínculo instável
2.1.1.1.1. Direito de retirada imotivada imotivada nas sociedades sem prazo
2.1.1.1.2. Desempate segundo o critério da quantidade de sócios
2.1.1.1.3. A maioria dos sócios delibera sobre a destinação do resultado
2.1.1.1.4. Não se vincula aos atos praticados pelo administrador
2.1.2. Leis das Sociedades Anônimas
2.1.2.1. Vínculo Estável
2.1.2.1.1. Retirada imotivada não é cabível
2.1.2.1.2. Desempate segundo a quantidade de quotas de cada sócio
2.1.2.1.3. Há um percentual mínimo dos lucros sociais a ser distribuído
2.1.2.1.4. Vincula-se a todos os atos praticados por seu administrador
3. Sociedades Limitadas de Grande Porte
3.1. Ativo total superior a R$ 240.000.000,00 ou receita bruta anual acima de R$ 300.000.000,00
3.2. Submete-se as regras da Sociedade Anônima sobre as demonstrações financeiras
3.2.1. Obrigada a escriturar seus livres sobre o regime de competência
4. Sociedade Limitada Unipessoal
4.1. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
4.1.1. Em vez de LTDA usar EIRELI
4.1.2. Capital Social de 100 salários mínimos
4.1.3. Capital Social deve estar totalmente integralizado na constituição
4.1.4. Único sócio pessoa natural - não poderá participar de outra sociedade unipessoal
4.1.5. Pode ser constituída pela assinatura de seu único sócio ou mediante transformação de registro de empresário individual
4.1.5.1. também pode ser constituída pela concentração das quotas sob a titularidade de uma só pessoa
4.2. A EIRELI pode receber, em cessão, direitos patrimoniais de autor ou de imagem
4.2.1. Jogador de futebol
5. Tipo Societário de maior presença na economia brasileira
6. Responsabilidade dos Sócios
6.1. Limitação da Responsabilidade dos Sócios
6.1.1. Credores não podem executar créditos nos patrimônios particulares dos sócios
6.1.1.1. LIMITES
6.1.1.1.1. Total do Capital Social Subscrito e não Integralizado
6.1.1.1.2. Sócio tem responsabilidade solidária sobre a integralização do outro
6.1.1.2. EXCESSÕES
6.1.1.2.1. Lei / Contrato
6.1.1.2.2. Justiça do Trabalho
6.1.1.2.3. Fraude a Credores
6.2. Contratualidade
6.2.1. Relação entre os sócios mais flexívels
6.2.1.1. Maio margem para negociação
7. Legislação Aplicável
7.1. Pluripessoal ou Unipessoal
7.1.1. Empresa de Responsabilidade Limitada
7.2. Duas Características:
7.2.1. Limitação da responsabilidade dos sócios
7.2.2. Contratualidade
7.3. Pluripessoal ou Unipessoal
7.4. Código Civil (arts. 1.052 a 1.087)
7.4.1. Aplicam-se as regras da Sociedade Simples
7.4.2. Regência Supletiva
7.4.2.1. Sociedade Simples ou Sociedade Anônima
8. Deliberação dos Sócios
8.1. Formalidades previstas em Leis
8.1.1. Assembléias
8.1.1.1. Quorum
8.1.1.2. Avisos publicados com antecedência e em jornal de grande circulação
8.1.1.3. Ata redigida
8.1.1.4. Uma vez ao ano
8.1.2. Reuniões
8.1.2.1. Até dez sócios
8.1.2.2. Sem antecedência para o aviso e por mensagem eletrônica
8.2. Atas e documentos assinados devem ser arquivados na Junta Comecial
8.3. Microempresária ou Empresária de pequeno porte dispensa assembléias e reuniões
9. Administração
9.1. Uma ou mais pessoas / Sócias ou não
9.2. Prazo determinado ou indeterminado
9.2.1. Atos de condução, recondução e cessação devem ser arquivados na Junta Comercial
9.3. Prestação de contas anual
9.3.1. Respondem por inadimplência da sociedade limitada
9.3.1.1. A dívida pode ser executada no patrimônio particular do administrador