A3P e seus eixos

1. Uso racional dos recursos naturais e bens públicos

1.1. Para promover o melhor uso dos recursos naturais na administração pública, considerando que uma das diretrizes da A3P é o estímulo à implementação de práticas que tenham como princípio a sustentabilidade do planeta, é fundamental que o gestor público esteja atento a forma como a energia elétrica, a água, os combustíveis, entre outros recursos naturais, estão sendo empregados na sua instituição. Com relação ao uso da energia, é necessário compreender as fontes energéticas utilizadas nas instalações das instituições públicas e buscar soluções para diminuir a sua demanda com, entre outras ações, a adoção de fontes complementares de menor impacto ambiental. Dessa forma, é importante que o gestor público tenha conhecimento acerca das diferentes fontes energéticas e das políticas que ao longo dos últimos anos vem sendo implantadas no sentido de estimular a adoção de fontes energéticas complementares e integradas à rede por meio da geração distribuída

2. Gestão adequada dos resíduos gerados

2.1. A Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é bastante atual e contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao País no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. Prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado) e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado)

3. Qualidade de vida no ambiente de trabalho

3.1. A qualidade de vida no ambiente de trabalho visa facilitar e satisfazer as necessidades do trabalhador ao desenvolver suas atividades na organização por meio de ações para o desenvolvimento pessoal e profissional. A Administração pública deve buscar permanentemente uma melhor Qualidade de Vida no Trabalho promovendo ações para o desenvolvimento pessoal e profissional de seus servidores. Para tanto, as instituições públicas devem desenvolver e implantar programas específicos que envolvam o grau de satisfação da pessoa com o ambiente de trabalho, melhoramento das condições ambientais gerais, promoção da saúde e segurança, integração social e desenvolvimento das capacidades humanas, entre outros fatores

4. Compras públicas sustentáveis

4.1. A Constituição Federal, Art. 37, inciso XXI, prevê, para a Administração Pública, a obrigatoriedade de licitar. Esse artigo foi regulamentado pela chamada Lei Geral das Licitações (Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993), que estabeleceu normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A licitação é o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços.

5. Contrução sustentáveis

5.1. Construção sustentável é um conceito que denomina um conjunto de medidas adotadas durante todas as etapas da obra que visam a sustentabilidade da edificação. Através da adoção dessas medidas é possível minimizar os impactos negativos sobre o meio ambiente além de promover a economia dos recursos naturais e a melhoria na qualidade de vida dos seus ocupantes. Uma obra sustentável leva em consideração todo o projeto da obra desde a sua pré-construção onde devem ser analisados o ciclo de vida do empreendimento e dos materiais que serão usados, passando por cuidados com a geração de resíduos e minimização do uso de matérias-primas com reaproveitamento de materiais durante a execução da obra até o tempo de vida útil da obra e a sustentabilidade da sua manutenção

6. Sensibilização e capacitação dos servidores

6.1. As mudanças de hábitos, comportamento e padrões de consumo de todos os servidores impacta diretamente na preservação dos recursos naturais, contribuindo para a qualidade ambiental e proporcionando a redução das emissões de gases de efeito estufa. Para que essas mudanças sejam possíveis é necessário o engajamento individual e coletivo, pois apenas dessa forma será possível a criação de uma nova cultura institucional de sustentabilidade das atividades do setor público, sejam essas relacionadas à área meio ou à área finalística.