PACTO DE GESTÃO

1. Estabelece diretrizes para a gestão do sistema.

2. Radicaliza a descentralização de atribuições do Ministério da Saúde para os estados, e para os municípios.

2.1. Promovendo um choque de descentralização, acompanhado da desburocratização dos processos normativos

3. As prioridades do Pacto de Gestão são:

3.1. Definir de forma inequívoca a responsabilidade sanitária de cada instância gestora do SUS;

3.1.1. federal, estadual e municipal, superando o atual processo de habilitação

3.2. Estabelecer as diretrizes para a gestão do SUS.

4. Estabelece diretrizes nacionais para esses processos de gestão.