CARACTERÍSTICAS DAS NORMAS JURÍDICAS
作者:Aline Ramos
1. Uso da força para o cumprimento das normas
2. Coercitividade
3. Generalidade
3.1. Igualdade
3.2. A norma é válida para todos, sem distinção.
4. Imperatividade
4.1. Imposição, comando, proibição de determinada conduta
4.2. Imperativo Categórico: Aquele que só prescreve boas ações para si mesmo pertencendo à ordem moral, age em respeito ao dever.
4.3. Imperativo Hipotético: prescreve uma ação que seja útil para alcançar determinados fins.
5. Relação jurídica entre dois ou mais indivíduos.
6. Heteronomia
6.1. Diversas regras
6.2. Conceito criado para sujeitar o indivíduo a vontade de terceiros
7. Bilateralidade
7.1. Possui sempre dois lados