Licenciamento Ambiental
作者:Maria Thereza Noronha
1. O SLAM divide as atividades e empreendimentos em 5 classes: mínimo, pequeno, médio, grande e exponencial
2. É um instrumento de gestão de órgãos competentes que tem como objetivo agir preventivamente pela proteção do meio ambiente.
3. O que é?
4. Problemas por atuar sem licença
4.1. Pena de R$ 5 mil a R$ 1 milhão para os casos de infrações relativas ao licenciamento ambiental
4.2. Embargo, apreensão de material, demolição e suspensão das atividades
5. SLAM
5.1. O licenciamento no Estado do Rio é regulado pelo Decreto 44.820/2014, aplicável aos licenciamentos de competência estadual.
5.1.1. -Licença Prévia (LP) - 5 anos -Licença de Instalação (LI) - 6 anos -Licença Prévia e de Instalação (LPI)-6 anos -Licença de Operação (LO) -10 anos -Licença de Instalação e de Operação (LIO)-10 anos -Licença Ambiental Simplificada (LAS)- 10 anos -Licença de Operação e Recuperação (LOR)- 6 anos
5.1.1.1. Se a licença houver sido concedida com prazo de validade inferior ao máximo, este prazo poderá ser prorrogado. Para licenças concedidas com o tempo máximo de validade, deve-se observar o mínimo de 120 dias de antecedência para solicitar a renovação.
5.2. Tipos de licença + prazo:
5.2.1. Prorrogação e renovação