DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA TÉCNICA E JURÍDICA

1. Atribuições:

2. Assessores Técnicos: Parecer: Conflitos de atribuição, processos judiciais (pleno/residência) e disciplinares do TJ. Assessores Jurídicos: Parecer: Procedimentos administrativos (contratos, licitações, pleitos administrativos (abono, aposentadoria, auxílios, etc), conflitos de atribuição - cível, processos disciplinares TJ. Chefia: Informações PGJ, manifestações TCE, CNMP, administrativos em licitações, movimentação PJE nos criminais/conflitos, cartório.

3. Regulamento APGJ nº 033/2010

3.1. Art. 2º. A Assessoria Técnica será formada por seis Promotores de Justiça da mais elevada entrância e contará com o apoio da Coordenadoria da Assessoria Técnica e de sete Técnicos de Promotoria – Assistentes Jurídicos.

3.2. § 1°. A Coordenadoria da Assessoria Técnica e os Técnicos de Promotoria serão subordinados diretos da Diretoria de Apoio Funcional - DIAFU.

3.3. § 2º. Os Assessores Técnicos formarão dois Grupos:o Grupo Cível e o Grupo Criminal.

3.4. § 3º. O Grupo Cível - GC1 possuirá quatro Assessores Técnicos, enquanto o Grupo Criminal - GC2, possuirá dois.

3.5. § 4°. Cada Assessor Técnico terá, para realização dos seus trabalhos, no mínimo, um Técnico de Promotoria para auxiliá-lo nos processos judiciais.

4. .Assessores Técnicos Cíveis: 03 .Assessor Técnico Criminal: 01 + 01 assessor livre provimento .Assessores Jurídicos: 03

4.1. Quantitativo mensal Assessoria Criminal 100(cem processos Set/2021)

4.2. Quantitativo mensal por Assessores Cíveis 115(cento e quinze processos Set/2021)