1. Objetivos
1.1. Estabelecer as Diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil, a serem observadas na organização de propostas pedagógicas na educação infantil.
2. Definições adotadas
2.1. Educação infantil: Primeira etapa da educação básica, oferecida em creches e pré-escolas, é dever do Estado garantir a oferta de Educação Infantil pública, gratuitas de qualidade sem requisito de seleção.
2.1.1. Criança: Sujeito histórico e de direitos que, nas interações, relações e práticas cotidianas, constrói sua identidade pessoal e coletiva.
2.1.1.1. Currículo: Conjunto de práticas que buscam articular as experiências e os saberes das crianças.
2.1.1.1.1. Proposta pedagógica: Proposta pedagógica é o plano orientador das ações da instituição e define as metas que se pretende para a aprendizagem e o desenvolvimento das crianças que nela são educados e cuidados.
3. Concepção da Educação Infantil
3.1. Matrícula e faixa etária; Jornada.
4. Princípios
4.1. As propostas pedagógicas de Educação Infantil devem respeitar os seguintes princípios: Éticos, Políticos e Estéticos.
5. Concepção de Proposta Pedagógica
5.1. Na observância das Diretrizes, a proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve garantir que elas cumpram plenamente sua função sociopolítica e pedagógica
5.2. Objetivos da Proposta Pedagógica
5.2.1. garantir à criança acesso a processos de:
5.2.2. apropriação, renovação e articulação de conhecimentos e aprendizagens de diferentes linguagens.
5.2.3. direito à proteção, à saúde, à liberdade, à confiança, ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e à interação com outras crianças.
6. Práticas Pedagógicas da Educação Infantil
6.1. As práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da Educação Infantil devem ter como eixos norteadores as interações e a brincadeira e Garantir experiências que:
6.1.1. Promovam o conhecimento de si e do mundo por meio da ampliação de experiências expressivas.
6.1.1.1. Favoreçam a imersão das crianças nas diferentes linguagens e o progressivo domínio por elas de vários gêneros e formas de expressão.
6.1.1.1.1. Possibilitem às crianças experiências de narrativas, de apreciação e interação com a linguagem oral e escrita.