SUS L8080

1. OBJETIVOS

1.1. a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde

1.2. A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, as condições indispensáveis ao pleno exercício da saúde.

1.2.1. Para não esquecer A integralidade é um dos princípios do SUS, ela conversa om os objetivos do sistema ao visualizar o indivíduo como um todo e prever e ações assistenciais e preventivas, em todos os níveis de complexidade

1.3. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

2. ATRIBUIÇÕES

2.1. execução de ações

2.1.1. de vigilância sanitária;

2.1.1.1. conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo;

2.1.1.1.1. O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo;

2.1.1.1.2. O controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

2.1.2. de saúde do trabalhador;

2.1.2.1. um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo:

2.1.2.1.1. Assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho;

2.1.2.1.2. Participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho;

2.1.2.1.3. Participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador;

2.1.2.1.4. Avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde;

2.1.2.1.5. Informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional;

2.1.2.1.6. Participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas;

2.1.2.1.7. Revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais; e

2.1.2.1.8. A garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.

2.1.3. de vigilância epidemiológica;

2.1.3.1. um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

2.1.4. de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica

2.2. a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico

2.3. a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde

2.4. a vigilância nutricional e a orientação alimentar;

2.5. A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;

2.6. A formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção;

2.7. O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde;

2.8. A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano;

2.9. A participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

2.10. O incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico;

2.11. A formulação e execução da política de sangue e seus derivados.