Introdução ao Sistema Financeiro Nacional (parte I)
Informações iniciais sobre o sistema Financeiro Nacional
1. O que é?
1.1. O sistema financeiro é um conjunto de instituições, que oferecem serviços e produtos financeiros, como empréstimos, investimentos e contas bancárias, para que as pessoas possam guardar o seu dinheiro.
1.2. Essas instituições são supervisionadas e regulamentadas por órgãos governamentais para garantir a segurança e estabilidade do sistema como um todo.
2. Como funciona
2.1. Através da **Intermediação financeira**: as instituições financeiras recebem dinheiro de pessoas e empresas que têm recursos excedentes *(superavitários)* e emprestam esse dinheiro para outras pessoas e empresas que precisam de recursos *(deficitários)*
2.1.1. A função do sistema financeiro é **facilitar o fluxo de dinheiro** na economia
3. Estrutura do SFN
3.1. **Órgãos Normativos**: Entidade responsável pela criação de leis
3.1.1. Conselho Monetário Nacional (CMN)
3.1.2. Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)
3.1.3. Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC)
3.2. **Entidades Supervisoras**: instituições responsáveis pelo cumprimento das normas
3.2.1. Banco Central (BACEN), Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
3.2.2. Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)
3.2.3. Superintendência de Previdência Complementar (PREVIC)
3.3. **Operadores**: realizam o processo de intermediação financeira
3.3.1. Basa, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Banrisul, Sulamérica Seguros, Brasil Prev.
3.3.1.1. Generalizando, Banco do Brasil S.A. (BB) e as demais instituições financeiras públicas e privadas
4. Organização do SFN
4.1. Todos os órgãos normativos estão vinculados à **Ministérios**
4.1.1. CNM e CNSP: vinculados ao **Ministério da Economia**
4.1.2. CNPC: vinculado ao **Ministério do Trabalho e Previdência**
4.2. Todos os supervisores estão vinculados aos Ministérios respectivos, exceto o BACEN
4.3. O principal objetivo de todos os supervisores: fazer com que os operadores cumpram as determinações emanadas dos conselhos respectivos
4.4. O BACEN detém autonomia plena
4.4.1. não está vinculado a nenhum ministério
4.4.2. no entanto, cumpre as determinações do CNM
4.4.3. responsável por implementar as políticas monetárias
4.4.4. Banco Central tem uma função a mais que é gerir a política monetária com autonomia
4.4.4.1. Importante! Ao CMN fixar a meta de inflação e cabe ao Bacen cumprir a meta de inflação
4.4.4.2. O BACEN pode ajustar na taxa básica de juros (a famosa taxa Selic), intervenções no mercado cambial, entre outras medidas para conter a inflação.