CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 作者: Mind Map: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

1. Dar

1.1. Requerimento

1.1.1. Intimação do Devedor

1.1.1.1. Móveis:Busca e aprensão

1.1.1.2. PENHORA

1.1.1.3. Imóveis: Imissão na posse

2. Fazer

2.1. 01 Requerimento ou de Ofício

2.1.1. Tutela Específica ou resultado prático equvalente

2.1.1.1. * Multa

2.1.1.2. *Busca e aprensão

2.1.1.3. *Demolição

2.1.1.4. Liga

2.1.1.4.1. Perdas e danos

2.1.1.5. *Arrombamento

2.1.1.6. *Apreensão

3. Cumprimento Alimentos

3.1. 01 Requerimento

3.1.1. Protesto

3.1.2. Não pagou = Prisão de até 90 dias (Apenas dos ultimos 3 meses vencidos)

3.1.2.1. PENHORA

4. Fazenda

4.1. Requerimento

4.1.1. Intimação FP para impugnar em 30 dias

4.1.1.1. Oficiar TJ para inscrição em precatório

4.1.1.2. RPV (30 dias)

5. Quantia Certa

5.1. Requerimento

5.1.1. Intimação para pagar em 15 dias

5.1.1.1. Não pagou = Multa 10% + Honorários 10%

5.1.1.1.1. PENHORA

5.1.2. Defesa da ação

5.1.2.1. Impugnação (Art. 525, §1º)