Da Ausência das Pessoas Naturais (arts. 22 a 39)

马上开始. 它是免费的哦
注册 使用您的电邮地址
Da Ausência das Pessoas Naturais (arts. 22 a 39) 作者: Mind Map: Da Ausência das Pessoas Naturais (arts. 22 a 39)

1. **QUANDO A PESSOA É CONSIDERADA AUSENTE?**

2. **QUAIS OS MOMENTOS DE SE DECRETA A AUSÊNCIA?**

3. **COMO É A SUCESSÃO DOS BENS DO AUSENTE?**

3.1. É composta de três fases

3.1.1. 1º Fase

3.1.1.1. Curadoria dos Bens do ausente (art. 22 a 25);

3.1.2. 2º Fase

3.1.2.1. Sucessão provisória (art. 26 a 36);

3.1.3. 3º Fase

3.1.3.1. Sucessão definitiva (art. 37 a 39).

4. **1ª FASE - CURADORIA DOS BENS DO AUSENTE**

4.1. Quando ocorre a curadoria dos Bens?

4.1.1. Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia

4.1.1.1. Se não houver deixado representante ou procurador

4.1.1.1.1. A requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público

5. **2ª FASE - SUCESSÃO PROVISÓRIA**

5.1. O que é sucessão?

5.1.1. Sucessão é ato pelo qual se transmite direitos, encargos ou bens.

5.2. O que ocorre na sucessão provisória?

5.2.1. Se o ausente

5.2.1.1. Deixou representante ou curador

5.2.1.1.1. Decorrido 3 anos da arrecadação dos bens

5.2.1.1.2. Poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão.

5.2.1.1.3. Aqui pula a 1º fase

5.2.1.2. Não deixou representante ou curador

5.2.1.2.1. Decorrido 1 ano da arrecadação dos bens do ausente

5.2.1.2.2. Poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão.

6. **3ª FASE - SUCESSÃO DEFINITIVA**

6.1. Quando caracteriza a sucessão definitiva?

6.1.1. Após 10 (dez) anos do trânsito em julgado da sentença de abertura da sucessão provisória

6.1.1.1. Sem que o ausente apareça, será declarada a morte presumida

6.1.1.2. Converte-se, assim, a sucessão provisória em definitiva.

6.2. E se o ausente tinha 80 anos de idade?

6.2.1. Pode-se requerer a sucessão definitiva, também, provando-se que o ausente conta

6.2.1.1. 80 anos de idade

6.2.1.2. E que as últimas notícias faz 5 anos

6.3. O que seria a propriedade resolóvel?

6.3.1. Os sucessores deixam de ser provisórios, adquirindo a propriedade plena (ou o domínio) e a disposição dos bens recebidos.

6.3.1.1. Porém esta propriedade é considerada resolúvel

6.3.1.1.1. Isso porque