AS REUNIÕES DO PODER LEGISLATIVO

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AS REUNIÕES DO PODER LEGISLATIVO 作者: Mind Map: AS REUNIÕES DO PODER LEGISLATIVO

1. O art. 57 da Constituição Federal

2. Tipos

2.1. Sessões Ordinárias

2.1.1. Ocorrência normal dentro do período legislativo

2.2. Sessões Extraordinárias

2.2.1. Convocadas durante o recesso parlamentar (18 a 31 de julho e 23 de dezembro a 1º de fevereiro)

2.3. Sessão Conjunta (Câmara dos Deputados + Senado Federal)

2.3.1. Casos específicos em que as duas Casas se reúnem juntas

2.3.1.1. Inauguração da sessão legislativa.

2.3.1.2. Elaboração do regimento comum e serviços compartilhados

2.4. Sessão Preparatória

2.4.1. A partir de 1º de fevereiro do primeiro ano da legislatura

2.4.1.1. Objetivos

2.4.1.1.1. Posse dos novos membros

2.4.1.1.2. Eleição das Mesas Legislativas (mandato de 2 anos

2.4.1.1.3. Vedada reeleição consecutiva para o mesmo cargo

2.5. Convocação Extraordinária

3. Duração

3.1. 2 de fevereiro a 17 de julho

3.2. 1º de agosto a 22 de dezembro

4. O que é?

5. Regras

5.1. Se cair em sábados, domingos ou feriados, é transferida para o primeiro dia útil

5.2. Não pode ser interrompida sem aprovação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)

6. Período anual de trabalho das Casas Legislativas.