PODER JUDICIÁRIO

1. FUNDAMENTO LEGAL

1.1. Constituição Federal de 1988 (arts. 92 a 126)

1.2. Princípios constitucionais: independência, inércia, juiz natural, imparcialidade

2. JUSTIÇA COMUM

2.1. Justiça Estadual

2.1.1. Tribunais de Justiça (TJ) e Juízes de Direito

2.1.2. Julga matérias não atribuídas às demais justiças

2.1.3. Cível, penal, família, consumidor, etc.

2.2. Justiça Federal

2.2.1. TRFs e Juízes Federais

2.2.2. Julga causas envolvendo a União, autarquias e empresas públicas federais

2.2.3. Crimes federais

3. JUSTIÇA ESPECIAL

3.1. Justiça do Trabalho

3.1.1. TRT e Juízes do Trabalho

3.1.2. Julga relações de trabalho e emprego

3.1.3. Direito individual e coletivo do trabalho

3.2. Justiça Eleitoral

3.2.1. TSE, TREs, Juízes Eleitorais

3.2.2. Processos eleitorais, registros de candidatura, diplomação, crimes eleitorais

3.3. Justiça Militar

3.3.1. STM e Juízes Militares

3.3.2. Julga crimes militares e disciplina das Forças Armadas (e PMs nos estados)

4. FUNÇÃO

4.1. Resolver conflitos com base nas leis

4.2. Julgar com imparcialidade

4.3. Garantir os direitos fundamentais

4.4. Controlar a legalidade dos atos dos outros poderes

5. IMPORTÂNCIA

5.1. Garantia da Justiça

5.2. Proteção da Democracia

5.3. Estabilidade Social

6. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)

6.1. Composição: 11 ministros

6.2. Nomeação: Presidente da República + aprovação do Senado

6.3. Competência: guarda da Constituição

6.4. Julga ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), habeas corpus, etc.

6.5. Última instância (recurso extraordinário)

7. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ)

7.1. Composição: 33 ministros

7.2. Julga questões infraconstitucionais

7.3. Recurso especial

7.4. Uniformiza interpretação da lei federal