1. LIVRAMENTO CONDICIONAL
1.1. VEDADO EM CASOS QUE HOUVER MORTE OU REINCIDENTE ESPECÍCO
1.2. PRIMÁRIO
1.2.1. APÓS CUMPRIMENRO DE 23
1.3. REINCIDENTE
1.3.1. APÓS CUMPRIDO METADE DA PENA
2. VEDAÇÕES
2.1. FIAÇA
2.2. INDUTO
2.3. GRAÇA
2.4. ANISTIA
3. BIZUS
3.1. TRÁFICO DE DROGAS PREVILEGIADO
3.1.1. STF- NÃO É HEDIONDO
3.1.2. STJ- É HEDIONDO
3.2. PROGRESSÃO DE REGIME
3.2.1. PRIMÁRIO
3.2.1.1. 40% OU 2/5
3.2.2. PRIMÁRIO C/ RESULTADO MORTE
3.2.2.1. 50% OU METADE
3.2.3. COMANDO DE ORG. CRIMINOSA
3.2.3.1. 50% OU METADE
3.2.4. REINCIDENTE
3.2.4.1. 60% OU 3/5
3.2.5. REINCIDENTE C/ MORTE
3.2.5.1. 70%
3.3. REGIME INICIAL
3.3.1. DE ACORDO COM A LEI: INICIAL FECHADO
3.3.2. DE ACORDO COM O STF: CABE AO JUIZ TOMAR A DECISÃO
3.4. PRISÃO TEMPORÁRIA
3.4.1. 30 DIAS PRORROGÁVEIS POR MAIS 30 DIAS
3.4.2. COMPROVADA EXTREMA NECESSIDADE
4. ESTES CRIMES TEM PRIORIDADE DE JULGAMENTO E TRAMITAÇÃO EM TODAS AS INSTÂNCIAS
5. DELAÇÃO PREMIADA
5.1. PARTICIPANTE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
5.1.1. PENA REDUZIDA DE 1 A 2/3
5.2. CO-AUTOR EXTORSÃO MED. SEQUESTRO
5.2.1. PENA REDUZIDA DE 1 A 2/3
6. ROL TAXATIVO
6.1. HOMICÍDIO QUALIFICADO
6.1.1. GRUPO DE EXTERMINIO
6.1.2. PAGA PROMESSA
6.1.3. MOTIVO FÚTIL/TORPE
6.1.4. VENENO
6.1.5. TORTURA
6.1.6. ASFIXIA
6.1.7. FOGO
6.1.8. EXPLOSIVO
6.1.9. MEIO INCIDIOSO OU CRUEL
6.1.10. TRAIÇÃO/ EMBOSCADA
6.1.11. FEMINICÍDIO
6.1.12. HOMICÍDIO FUNCIONAL
6.1.12.1. EM RAZÃO DA FUNÇAO
6.1.13. QUE IMPEÇA DEFESA DA VÍTIMA
6.1.14. PARA ASSEGURAR
6.1.14.1. VANTAGEM
6.1.14.2. EXECUÇÃO
6.1.14.3. IMPUNIDADE
6.1.14.4. OCULTAÇÃO
6.2. ESTUPRO
6.3. LESÃO CORPORAL FUNCIONAL
6.3.1. GRAVISSIMA
6.4. ESTUPRO DE VUNERÁVEL
6.5. FURTO QUALIFICADO
6.5.1. EXPLOSIVO
6.5.2. ARTEFATO ANALOGO QUE CAUSE PERIGO COMUM
6.6. EXTORÇÃO QUALIFICADA
6.6.1. LESÃO CORPORAL
6.6.2. MORTE
6.7. ROUBO
6.7.1. CIRCUNSTANCIADO
6.7.1.1. RESTRIÇÃO DE LIBERDADE
6.7.1.2. EMPREGO DE ARMA DE FOGO
6.7.2. QUALIFICADO
6.7.2.1. MORTE/LATROCINIO
6.7.2.2. LESÃO CORPORAL GRAVE
6.8. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO
6.9. POSSE/PORTE
6.9.1. ARMA DE FOGO DE USO PROIBIDO
6.10. EPIDEMIA C/ RESULTADO MORTE
6.11. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
6.11.1. DESTINADA Á PRÁTICA DE CRIME HEDIONDO
6.11.2. DESTINADA Á PRÁTICA DE CRIME HEDIONDO
6.12. COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO
6.13. FAVORECER A PROSTITUIÇÃO
6.14. TRAFICO INTERNACIONAL DE
6.14.1. ARMA DE FOGO
6.14.2. MUNIÇÕES
6.14.3. ACESSÓRIOS