1. Conceito
2. Regra Geral
2.1. Classificação
2.1.1. individuais
2.1.2. Sociais
2.1.3. Políticos
2.1.4. Nacionalidade
2.1.5. Partidos Políticos
2.2. Amplitude dos direitos Fundamentais
2.2.1. Horizontal
2.2.2. Vertical
2.3. Características
2.3.1. Historicidade
2.3.2. Inalienabilidade
2.3.3. irrenunciabilidade
2.3.4. Imprescritibilidade
2.3.5. Universalidade
2.3.6. Máxima efetividade
2.3.7. Concorrência
2.3.8. Complementariedade
2.3.9. Proibição do retrocesso
2.3.10. Limitabilidade
2.3.11. Não-taxatividade
2.4. Dimensões (Gerações)
2.4.1. 1ª Dimensão (Liberdade)
2.4.2. 2ª Dimensão (Igualdade)-
2.4.3. 3ª Dimensão (Fraternidade)
2.4.4. 4ª Dimensão (Globalização
2.4.5. 5ª Dimensão (Direito a paz)
2.5. Cláusulas Pétreas
2.6. Eficácia
2.6.1. Jurídica
2.6.2. Social
2.6.2.1. Plena
2.6.2.2. Contida
2.6.2.3. Limitada
2.6.2.3.1. Organizativo
2.6.2.3.2. Programático
2.7. FORÇA NORMATIVA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS
2.7.1. Emenda constitucional
2.7.1.1. Requisitos para que o tratado tenha força de Emenda Constitucional
2.7.2. Lei Ordinária
2.7.3. Norma Supra legal
2.7.4. Novo Tópico
2.8. Tribunal Penal Internaciional
2.9. Direitos x Garantias
2.10. Destinatários
2.10.1. Brasileiros
2.10.2. estrangeiros residentes no pais