1. Extrínsecos/Objetivos
1.1. Previsão Legal
1.1.1. recurso previamente previsto em lei
1.2. Tempestividade
1.2.1. interposição no prazo legal
1.2.2. Obs: a interposição antes da publicação da sentença é intempestiva, após o prazo também é intempestiva.
1.2.2.1. análise pelo juízo a quo
2. Intrínsecos/Subjetivos
2.1. Legitimidade
2.2. Capacidade
2.3. Interesse
2.4. OBS
2.4.1. no recurso de revista, deve haver prequestionamento/transcendência
3. Preparo Recursal
3.1. Conceito
3.1.1. no processo do trabalho, para fins recursais, exige-se que o recorrente recolha as custas e realize o depósito recursal. Portanto, não efetuado o pagamento das custas processuais e do depósito recursal, o recurso será considerado deserto.
3.2. Custas Processuais
3.2.1. serão sempre pagas pelo vencido, após transitado em julgado da decisão.x
3.2.1.1. a insuficiência de custas poderá ser suprimida em 5 dias, sob pena de deserção do recurso.
3.2.2. o EMPREGADO somente será responsável pelo pelo pagamento de custas se o processo for extinto sem resolução do mérito
3.2.2.1. ou se os pedidos forem julgados totalmente improcedentes
3.2.2.1.1. caso o empregado não seja beneficiário da justiça gratuita
3.2.3. o valor da custas irá incidir a base de 2%, com valor mínimo de 10,64 reais, vai incidir 2% sobre o que?
3.2.3.1. quando houver acordo ou condenação, SOBRE O RESPECTIVO VALOR
3.2.3.2. quando houver extinção do processo sem resolução do mérito, ou julgado totalmente improcedente o pedido, SOBRE O VALOR DA CAUSA
3.2.4. Súmula 25 do TST
3.3. Depósito Recursal
3.3.1. só é realizado pelo RECLAMADO QUANDO EMPREGADOR ou TOMADOR de serviços
3.3.2. é sempre exigível como requisito extrínseco do recurso.
3.3.3. Recursos que exigem depósito
3.3.3.1. RO, RR, Embargos e Recurso Extraordinário e RO em ação rescisória
3.3.3.1.1. observação importante, o agravo de instrumento terá depósito recursal no montante de 50% do seu valor quando da interposição do recurso que não foi conhecido.
3.3.3.1.2. não é necessário efetuar o depósito recursal para interposição de agravo de instrumento para destrancar recurso de revista interposto em face de decisão do TRT, em recurso ordinário, com fundamento em contrariedade à súmula ou à orientação jurisprudencial do TST
3.3.4. Recursos que não exigem depósito
3.3.4.1. agravo de petição
3.3.4.2. agravo regimental
3.3.4.3. embargos de declaração
3.3.4.4. pedido de revisão
3.3.5. o depósito é realizado na própria conta vinculada do FGTS do empregado.