0.10 NORMAS PROCESS.

1. PROVA DOS FATOS OCORRIDOS PAÍS ESTRANG.

1.1. LEI Q VIGORAR NO PAÍS

1.1.1. QTO ÔNUS E MEIOS D SE PRODUZIR

1.1.2. TRIB. BRA NÃO ADMITEM PROVAS Q DESCONHECEM

2. COMPET. JUD. BRA

2.1. RÉU DOMIC. BRA OU

2.2. AQUI TIVER Q SER CUMPRIDA OBRIG.

3. EXEC. D SENT - REQ.

3.1. PROFERIDA JUIZ COMPET.

3.2. PARTES CITADAS OU REVELIA

3.3. PASSADO JULG. E COM FORMAL. NECESS.

3.4. TRADUZIDA INTÉR. AUTORIZADO

3.4.1. JURAMENTADO

3.5. HOMOLOGADA PELO STF

3.5.1. STJ POR FORÇA DA EC 45

3.6. NÃO TERÁ EFIC. SE CONTRA

3.6.1. SOBERANIA NAC

3.6.2. ORDEM PÚB.

3.6.3. BONS COSTUMES

3.7. P. VEDAÇÃO DO REENVIO OU RETORNO

3.7.1. EX. BRA REMETE SOLUÇÃO CASO AO ESTRANG. E ESTE A OUTRO ORDENAM. JUR.

3.7.2. 1° GRAU O RETORNO

3.7.2.1. ORDEN. JUR. ESTRANG. DEVOLVE SOLUÇÃO AO REMETENTE

3.7.3. 2° GRAU O RETORNO

3.7.3.1. ORDEN. JUR. ESTRANG. REMETE SOLUÇÃO A OUTRO ORDEN.