Remédios Constitucionais
João Victor Silveiraにより
1. Hábeas corpus
1.1. O habeas corpus possui natureza de ação constitucional penal e visa garantir que atos ou qualquer violência privem a pessoa de sua liberdade de ir e vir, em que se funda o direito de locomoção, por abuso de poder ou ilegalidade
1.2. O habeas corpus possui natureza de ação constitucional penal e visa garantir que atos ou qualquer violência privem a pessoa de sua liberdade de ir e vir, em que se funda o direito de locomoção, por abuso de poder ou ilegalidade
2. Mandado de Segurança
3. Hábeas data
4. Mandado de injunção
5. Ação popular