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Direito Civil_II Adimplemento Art 319 a 326 by Mind Map: Direito Civil_II
Adimplemento
Art 319 a 326
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Direito Civil_II Adimplemento Art 319 a 326

Presunção de Quitação

Dívidas Parceladas.

O pagamento da última parcela pressupõe a quitação.

O credor precisa manifestar-se, caso contrário a dívida estará quitada.

Quitação sem juros

Credor deu quitação sem juros

Não poderá cobrar mais.

O acessório segue o principal.

Entrega do Título

Pressupõe a quitação.

Exceto quando provar que devedor agiu com ilicitude.

Prova de Quitação

Devedor tem direito a recibo.

Se não receber pode parar de pagar.

A quitação eletrônica vale. Enunciado 18.

Requisitos da Quitação

Nome valor data especie da dívida tempo e lugar

Recibo incompleto poderá valer se inferir que o débito foi pago.

Debitos com devolução do título

Credor tem que restituir o título

Extravio. Credor tem que dar uma declaração de quitação.

Devedor pode reter o pagamento.

Despesas para Quitação

A cargo do devedor

Se o credor provocar mais despesas terá de arcar.

Critério de medida

Contrato Omisso

Vale a medida do lugar do pagamento.

Ex: arroba de 12 ou 15 quilos.

Pagamentos em medidas. Ex: arrobas, hectares.