Obrigações Complexas

Mapa Mental de Obrigações Complexas para estudo

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Obrigações Complexas by Mind Map: Obrigações Complexas

1. DIVISÍVEIS

1.1. A obrigação não pode ser cumprida parcialmente sem prejuizo de seu valor ou função

1.1.1. Multiplicidade de Devedores

1.1.1.1. Todos os devedores devem cumpri juntos a prestação integral.

1.1.1.2. Se apenas um cumprir, libera os demais, mas quem pagou pode pedir ressarcimento da parte correspondente a cada um

1.1.2. Multiplicidade de credores

1.1.2.1. Qualquer credor pode exigir a totalidade da prestação, mas o devedor só se libera se entregar a todos ou conforme combinado entre os credores

1.1.2.2. Após o cumprimento, os credores partilham o que foi recebido.

1.1.2.3. Caso a prestação se torne imposivel de cumpri por culpa ou caso fortuito, tranforma-se em obrigação de pagar perdas e danos, e aí passa a ser divisivel.

2. INDIVISÍVEIS

2.1. Essa obrigação admite fracionamento sem que haja prejuizo ao seu valor ou utilidade

2.1.1. Multiplicidade de devedores

2.1.1.1. Cada devedor responde por sua parte.

2.1.1.2. Se forem 2 devedores, a divida se divide igualmente

2.1.1.2.1. Isso pode ser alterado salvo em disposição contratual contrária

2.1.2. Multiplicidade de Credores

2.1.2.1. Cada credor só pode exigir a sua parte da prestação

2.1.2.2. O devedor só deve pagar o que cabe a cada credor, assim respeitando a divisão

2.1.2.3. Pode ser transformada em obrigação solidaria por vontade das partes ou por imposição legal

3. RELEVANCIA JURÍDICA

3.1. Exigem cláusulas detalhadas para evitar dúvidas sobre o cumprimento

3.1.1. Pontos-chave

3.1.1.1. Impossibilidade

3.1.1.1.1. Pode haver revisão da obrigação, dependendo do tipo.

3.1.1.2. Inadimplemento

3.1.1.2.1. Falha em parte da obrigação pode gerar inadimplêmencia.

3.1.1.3. Contrato

3.1.1.3.1. Alterações e prazos devem ser claros e precisos

4. DIFERENÇA ENTRE OBRIGAÇÕES SIMPLES E COMPLEXAS

4.1. Obrigações Simples

4.1.1. Envolvem apenas uma prestação

4.2. Obrigações Complexas

4.2.1. Envolvem multiplas prestações, podendo ser:

4.2.1.1. Alternativas

4.2.1.1.1. Posibilidade de escolha entre diferentes objetos

4.2.1.2. Cumulativas

4.2.1.2.1. Todas as prestações devem ser cumpridas

5. SOLIDÁRIAS

5.1. Ativa

5.1.1. Qualquer credor pode cobrar o montante

5.2. Passiva

5.2.1. Qualquer devedor paga o montante

5.3. Regresso

5.3.1. Quem paga o todo pode cobrar o montante aos demais devedores