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LICITAÇÃO  Lei nº 8.666/93 by Mind Map: LICITAÇÃO  Lei nº 8.666/93
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LICITAÇÃO  Lei nº 8.666/93

Atenção!

Obrigado a licitar

Não obrigado a licitar

O que é?

Hely Lopes Meirelles: Procedimento Administrativo para que a Adm. Pública selecione a proposta mais vantajosa.

FINALIDADE

Seleção da proposta mais vantajosa para a administração

Igualdade de condições p/ interessados (Isonomia)

Promoção do desenvolvimento Nacional Sustentável

Princípios

EXPRESSOS

IMPLÍCITOS

MODALIDADES

Lei 8.666/93

Lei 10.520/02

Lei de criação da Anatel (Lei 9.964/01)

Tabela-resumo (PRAZOS)

ATENÇÃO

TIPOS de licitação

Quais são?

Diferencie

é VEDADO criar outros TIPOS de licitação!

quais TIPOS as MODALIDADES utilizam?

Conhecimento extraído de exercícios CESPE

legislar em matéria de licitação de caráter

projeto

Licitações para execução de OBRAS obedecerão a sequência

É VEDADO incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros

É VEDADO...sem previsão de QTDE ou cujos quantitativos não correspondam às previsões REAIS do projeto básico ou executivo

O autor do projeto básico PODE participar do projeto de FISCALIZAÇÃO da obra!!!

OBJETIVOS do processo licitatório

As compras, sempre que possível, deverão, entre outras exigências, submeter-se a condições de aquisição e pagamento SEMELHANTES A DO SETOR PRIVADO.

Nas COMPRAS deverão ser observadas:

Art. 41 - IMPUGNAR edital de licitação

Entrega IMEDIATA e INTEGRAL dos bens adquiridos

IMÓVEL

MÓVEL

Serviços NACIONAIS podem ter margem de preferência

Art. 5º - É vedada a exigência de:

Licitação DESERTA >> torna dispensável a licitação

Licitação FRACASSADA

Podem editar regulamento próprio:

art. 119 da lei 8666/93

Margem de preferência

atualizado em 2014

Professor explica

Lei de Licitações (ÁUDIO)

Lei 8.666/93

Professor Dalmo Azevedo:

Prof. Eduardo Tanaka:

CRITÉRIO DE DESEMPATE

sucessivamente

MARGEM DE PREFERÊNCIA

I - produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras

II - ... reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência  ou para reabilitado da Previdência Social..

margem de preferência p/ produtos nacionais

CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA

INEXIGIBILIDADE

PROCEDIMENTO

INTERNO

EXTERNO