Salário e Remuneração
von Sandro Florence
1. CLT art 457
2. Não é Salário
2.1. Vestuário e Equipamentos
2.2. Educação
2.3. Transporte
2.4. Assistência Médica
2.5. Seguro de Vida
2.6. Previdência
3. "Salário é o conjunto de prestações fornecidas diretamente ao trabalhador pelo empregador em decorrência do contrato de trabalho, da disponibilidade do trabalhador, das interrupções contratuais ou demais hipóteses previstas em lei." Sérgio Pinto Martins.
4. SALÁRIO MÍNIMO, direito assegurado a todos os empregados urbanos e rurais, fixado em lei, em valor nacional nacionalmente unificado, pago diretamente pelo empregador ao empregado, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo. As gorjetas não integram o salário mínimo.
5. SALÁRIO PROFISSIONAL, valor garantido em lei como mínimo pago aqueles que exercem uma profissão (médicos, engenheiros, arquitetos, advogados...). É instituído para resguardar a dignidade profissional.
6. SALÁRIO NORMATIVO, valor mínimo a ser pago aos integrantes da categoria profissional, fixado em dissídio, norma ou acordo coletivo (sindicato).
7. Pagamento em utilidades (bens concedidos ao empregados)
8. Integram o Salário
8.1. IMPORTÂNCIA FIXA
8.2. COMISSÕES E PERCENTAGENS
8.3. GRATIFICAÇÕES AJUSTADAS
8.4. DIÁRIAS
8.5. ABONOS
8.6. 13º SALÁRIO
9. Não Integra o Salário
9.1. Ajuda de Custo. Ex. Para pagamento de despesas de viagem.
9.2. Diárias
9.2.1. Até 50% Salário
10. Toda importância devida e paga
11. Remuneração
11.1. Salário
11.2. Gorjeta
11.2.1. Pagas por Clientes Inclusas na NF 10%
12. Em moeda corrente
12.1. Pagamento em moeda corrente nacional, senão é considerado não efetuado
12.1.1. Pelo menos 30% do salário deve ser pago em dinheiro