Importação de Carros Portugal
von Sergio Fanni
1. Impostos
1.1. Sobre os impostos a pagar, deverá, em primeiro lugar, preencher a Declaração Aduaneira de Veículos (DAV), que é pedida numa alfândega com competência de ISV. Tem de apresentar o certificado de matrícula estrangeira, a fatura ou declaração de venda, o COC e a guia de transporte (se tiver utilizado os serviços de uma transportadora).
1.2. Em alguns casos pode ser necessário o comprovativo de inspeção para a verificação das emissões de CO2. Deverá preencher o modelo 22.1110 e o serviço aduaneiro indicará o valor de Imposto Sobre Veículos (ISV) a pagar (que pode ser liquidado nas Finanças ou numa caixa multibanco).
1.3. Assim que é pago o ISV, é atribuída uma matrícula nacional, é impressa a Declaração Aduaneira de Veículos (DAV) e é entregue ao proprietário.
1.4. Com a DAV e a matrícula, pode circular com o seu novo carro durante 60 dias. É o tempo que tem para requerer o Documento Único Automóvel (DUA) no IMT. Deve levar consigo a declaração aduaneira, o comprovativo de situação regularizada no centro de inspeções e a cópia do livrete de origem autenticada pela alfândega. Neste caso irá pagar 45€. Finalmente, deverá proceder ao registo automóvel, que é feito na Conservatória do Registo Automóvel e que custa 75€. O valor duplica nos casos em que é feito mais de 60 dias após a emissão da matrícula.
2. 10 Passos
2.1. 1. ASSEGURAR TRANSPORTE Assegurar o transporte do automóvel deve estar predefinido. Portanto, se pretende importar um automóvel, pode optar por contratar uma transportadora ou conduzi-lo até Portugal. Se optar pela segunda, tem de comprar uma matrícula e um seguro temporário.
2.2. 2. VERIFICAR SE TEM A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA Ao importar um carro usado no estrangeiro, este tem de vir com a declaração da venda, o certificado de matrícula e de conformidade europeu (COC).
2.3. 3. INSPEÇÃO PERIÓDICA A primeira coisa que tem de fazer quando chegar a Portugal é a inspeção periódica. Esta deverá ser do tipo B.
2.4. 6. MATRÍCULAS Após pagar o ISV, deverá esperar um a dois dias até receber a sua nova matrícula. Depois, pode produzir as chapas e aplicá-las na sua viatura.
2.5. 7. SEGURO AUTOMÓVEL Como mudou a matrícula do seu automóvel importado, deixa de poder circular com o seguro antigo (registado com as matrículas antigas). Nesse caso, deve fazer um seguro novo.
2.6. 8. IR NOVAMENTE AO IMT Desde o passo anterior até fazer o registo do seu carro importado usado, tem 60 dias para circular livremente. Nesse período, deve dirigir-se novamente ao IMT, entregar a documentação conseguida na Alfândega e requisitar o Documento Único.
2.7. 9. REGISTAR O CARRO Quando tiver o Documento Único, que deverá demorar três semanas a chegar, deve fazer o registo da viatura na Conservatória do Registo Automóvel.
2.8. 10. PAGAR O IMPOSTO ÚNICO DE CIRCULAÇÃO (IUC) Finalmente, deve pagar o Imposto Único de Circulação e, deste modo, acabou-se a trabalheira. Infelizmente, o mesmo não pode ser dito para as despesas, mas ao comprar um carro já sabe que vai ter de gastar.
3. Documentos do carro
3.1. 1. Fatura do stand ou declaração de venda particular. No documento deve estar escrito o número de contribuinte do comprador, a quilometragem e as características do veículo; 2. Certificado de matrícula estrangeiro ou o documento equivalente, como pode ser o título de registo de propriedade; 3. Certificado de conformidade europeu (COC) emitido pelo fabricante; 4. Guia de transporte e a sua fatura (se a viatura viajar em transportadora).
4. Inspeção
4.1. Assim que chega a Portugal, o carro importado é obrigado a ir à inspeção. O preço é de 76,25€. No final, recebe o Modelo 112 que serve de comprovativo da inspeção.
4.2. No centro deverá apresentar o COC, a fatura ou declaração de venda e o certificado de matrícula estrangeira. De seguida, deverá ir ao Instituto de Mobilidade e dos Transportes (IMT) apresentar o COC e preencher o Modelo 9 do IMT para obter o número de homologação nacional.