Desconsideração da Personalidade Jurídica

1. Fatores (uso da personalidade)

1.1. Adquirida para práticas ilícitas

1.2. Busca por atingir o credor de forma danosa

2. Teoria Maior

2.1. Adotada pelo Código Civil art.50

2.2. Exige que a atitude seja abusiva por

2.2.1. Confusão Patrimonial

2.2.2. Desvio de Finalidade

2.3. Retirada da autonomia patrimonial das pessoas jurídicas objetivando coibir fraudes e abusos

3. Teoria Menor

3.1. Adotada no Código do Consumidor art.28

3.2. Simples prejuízo do credor não exigindo abuso

3.3. Voltada para as relações de consumo

3.4. A falta de bens ou de direitos é dado como suficiente para atribuir a um dos sócios a obrigação da sociedade

4. Ocorre dentro de contratos e estatutos

5. Requisitos

5.1. Requer decisão judicial podendo partir de um indivíduo ou do Ministério Público caso seja de seu interesse

5.2. Atuação irregular a norma jurídica, ocorre um desrespeito a uma finalidade pré-determinada

6. Não se trata de EXTINÇÃO imediata e sim da suspensão temporária da personalidade jurídica

7. Elementos

7.1. Abuso da Personalidade Jurídica

7.2. Desvio de Personalidade art.50 CC

7.3. Confusão Patrimonial art.50 CC