1. Pacto em defesa do SUS
1.1. DIRETRIZES
1.1.1. Expressar os compromissos entre os gestores do SUS com a consolidação da Reforma Sanitária Brasileira, explicitada na defesa dos princípios do Sistema Único de Saúde estabelecidos na Constituição Federal
1.1.2. Desenvolver e articular ações, no seu âmbito de competência e em conjunto com os demais gestores, que visem qualificar e assegurar o Sistema Único de Saúde como política pública
1.2. Pacto em Defesa do SUS deve se firmar através de iniciativas que busquem
1.2.1. A repolitização da saúde, como um movimento que retoma a Reforma Sanitária Brasileira aproximando-a dos desafios atuais do SUS
1.2.2. Promoção da Cidadania como estratégia de mobilização social tendo a questão da saúde como um direito
1.2.3. garantia de financiamento de acordo com as necessidades do Sistema
1.3. Ações do Pacto em Defesa do SUS
1.3.1. Articulação e apoio à mobilização social pela promoção e desenvolvimento da cidadania, tendo a questão da saúde como um direito
1.3.2. Estabelecimento de diálogo com a sociedade, além dos limites institucionais do SUS
1.3.3. Ampliação e fortalecimento das relações com os movimentos sociais, em especial os que lutam pelos direitos da saúde e cidadania
2. Pacto pela vida
2.1. Saúde do idoso
2.1.1. Implantar a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, buscando a atenção integral
2.2. Controle do câncer de colo de útero e de mama
2.2.1. Contribuir para a redução da mortalidade por câncer de colo do útero e de mama
2.3. Redução da mortalidade infantil e materna
2.3.1. Reduzir a mortalidade materna, infantil neonatal, infantil por doença diarréica e por pneumonias
2.4. Fortalecimento da capacidade de respostas às doenças emergentes e endemias
2.4.1. Fortalecer a capacidade de resposta do sistema de saúde às doenças emergentes e endemias
2.5. Promoção da Saúde
2.5.1. Elaborar e implantar a Política Nacional de Promoção da Saúde, com ênfase na adoção de hábitos saudáveis por parte da população brasileira, de forma a internalizar a responsabilidade individual da prática de atividade física regula,r alimentação saudável e combate ao tabagismo
2.6. Fortalecimento da Atenção Básica
2.6.1. Consolidar e qualificar a estratégia da Saúde da Família como modelo de atenção básica à saúde e como centro ordenador das redes de atenção à saúde do SUS
3. Pacto da gestão
3.1. Premissas da descentralização
3.2. Regionalização
3.3. Mecanismos de Gestão Regional
3.4. blocos de financiamento para o custeio
3.4.1. Atenção básica
3.4.2. Atenção de média e alta complexidade
3.4.3. Vigilância em Saúde
3.4.4. Assistência Farmacêutica
3.4.5. Gestão do SUS
3.4.6. Bloco de financiamento para a Atenção Básica