1. Fases
1.1. Fase Legis Actions:
1.1.1. 5 situações, o resto era autotutela
1.2. Fase Formulário
1.2.1. Formulário padrão quando não estivesse enquadrada nas 5 situações da Legis Actions.
1.3. Fase Cognicio Extra Ordirem
1.3.1. O agente trata com pretor, quando a situação não se enquadra nas fases 1 e 2.
2. Autocomposição
2.1. Os próprios agentes vão resolver. Três Espécies: Desistência: Renúncia a pretensão. Submissão: renúncia a resistência. Transação: concessões recíprocas.
3. Jurisdição
3.1. Características
3.1.1. Substitutiva
3.1.1.1. Estado substitui as partes, havendo imparcialidade.
3.1.2. Instrumental
3.1.2.1. Interesse da sociedade.
3.1.3. Lide
3.1.3.1. Confilto
3.1.4. Inércia
3.1.5. Definitividade
3.1.5.1. Após julgado não muda.
3.2. Princípios
3.2.1. Aderência ao território
3.2.1.1. Juiz só atua no seu território.
3.2.2. Indelegabilidade
3.2.2.1. Vedado delegar atribuições.
3.2.3. Inevitabilidade
3.2.3.1. Impossível não acatar uma decisão em julgado.
3.2.4. Inafastabilidade
3.2.4.1. Todos tem direito a justiça.
3.2.5. Juiz natural
3.2.5.1. Ninguém pode ser privado de julgamento por juiz.
3.2.6. Inércia
3.2.6.1. O Estado não inicia um processo. As partes tem que decidir se vão recorrer a justiça.
3.3. Função do Estado. Substitui o titular do direito, buscando pacificar o conflito.
3.3.1. Poder
3.3.1.1. Poder estatal.
3.3.2. Função
3.3.2.1. Pacificação conflitos.
3.3.3. Atividade
3.3.3.1. Atos do juiz no processo. Pessoas físicas.
3.4. Unidade
3.4.1. Jurisdição é única e soberana.
3.4.1.1. Divisão
3.4.1.1.1. Jurisdição Plena ou Civil
3.4.1.1.2. Especial ou Comum
3.4.1.1.3. Superior e Inferior
3.4.1.1.4. Direito ou Equidade
3.5. Jurisdição Voluntária
3.5.1. Administração Pública de Interesses Privados. Atos jurídicos que interessam a sociedade. Ex: Casamentos, criação de empresas.
3.6. Jurisdição Contenciosa
4. Ordenações Reino
4.1. Brasil
4.1.1. Ordenações Filipinas Manuelinas
4.1.2. CF 1824 Extinção de Penas Cruéis. Prisão Sem Culpa. Elaborar Código Penal.
4.1.3. 1830 - Primeiro Código Criminal.
4.1.4. 1832 - Primeiro Cód. Processo Criminal, sem inovações seguiu modelo inglês e francês.
4.1.5. 1841 - alterou Processo Criminal e aumentou poder de polícia.
4.1.6. 1850 - Reg 737 Primeiro Código Processual.
4.1.7. 1850 - Código Comercial
4.1.8. 1876 - Primeiro Código de Processo Penal
4.1.9. 1891 - dualidade União/Estados
4.1.10. 1934 - CF centralizou na União exclusividade sobre processo.
4.1.11. 1939 - Código de Processo Civil
4.1.12. 1941 - Código de Processo Penal
4.1.13. 1973 - Código Buzaid
4.1.14. 1988 - CF competência concorrente para Estados legislar. Art 24 CF/88
5. Competência
5.1. Elementos Ação
5.1.1. Partes, Pedido, Fatos e Fundamentos Jurídicos
5.2. De jurisdição
5.2.1. CF: Art's - 109, 114, 121, 124 e 125
5.3. Originária
5.3.1. Primeira Instancia Segunda Instancia
5.4. Foro
5.4.1. Território