1. O código trouxe responsabilização das empresas tanto na esfera civil, administrativa e criminal.
2. Garantir os direitos do consumidor e clareza nas transações comerciais, evitando abusos das empresas e gerando proteção ao consumidor.
3. A criação da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990.
4. Impactos do CDC nas ações da empresa ?
5. Insatisfação de clientes
6. Os produtos devolvidos serão analisados pela In Natura e, caso seja confirmado o vício ou defeito de fabricação, a In Natura fará a reparação, a troca do produto ou a troca das partes defeituosas do produto no prazo de até 30 (trinta) dias corridos contados da solicitação feita pelo cliente. A respectiva troca não será efetuada caso sejam constatados quaisquer indícios de má manipulação ou mau uso do produto.
7. Se o Cliente optar pela troca do produto por outro produto igual e novo e este não estiver disponível no momento da solicitação, o Cliente poderá optar por: (I) ser reembolsado de todos os valores pagos ou (II) trocar o produto por outro similar mediante restituição ou pagamento da diferença do valor, se for o caso
7.1. Caso o problema não seja resolvido pela In Natura no prazo mencionado acima, o Cliente poderá optar por: (I) trocar o produto por outro produto igual e novo; (II) ser reembolsado de todos os valores pagos; ou (III) solicitar o abatimento proporcional dos valores pagos.
8. Produto que apresentou irregularidade
8.1. 1º Problema
8.1.1. Reclamação do consumidor: Data 03/05/2021
8.1.2. O cliente reclamou de um kit de shampoo naturé para cabelos lisos, que no decorrer dos dias o produto começou a ficar com um cheiro horrível de podre. A natura ficou de recolher o produto e mandar outro, o produto não foi recolhido e nem mandaram outro.
8.1.2.1. Devolutiva da Empresa
8.1.2.1.1. Solução do Problema
8.1.2.2. Primeiramente pedimos desculpas pelo transtorno causado, e desde já agradecemos a sua confiança em nossa equipe de atendimento. Sua reclamação foi registrada, e a entrega dos novos produtos será realizada até o dia 19/05/2021
8.1.2.2.1. Retorno do Consumidor
8.1.2.2.2. “Tudo resolvido me mandaram um produto novo, acredito que o problema era a transportadora, mas tudo certo, indico com certeza.”
8.1.3. Conforme verificado na situação do Problema 1, observamos que a empresa comercializou um produto com defeitos, desrespeitando a Lei n. 8.078/90, que no Capítulo IV, Seção I, artigo 8 versa sobre a qualidade dos produtos, destacando que eles não acarretarão riscos à saúde e segurança dos consumidores:
8.2. 2º Problema
8.2.1. Reclamação do consumidar: Data 07/05/2021
8.2.2. O Cliente efetuei uma compra, cujo número do pedido é 7267965937 e um item (óleo corporal Ília secreto) veio aberto. Tentou resolver pelo chat e pelo 0300 que é o atendimento por telefone celular e o chat não me ajudam e no 0300, desligam a ligação.
8.2.2.1. Devolutiva da Empresa
8.2.2.1.1. Solução do Problema
8.2.2.2. Conforme conversamos hoje dia 08/05/2021 sua solicitação foi tratada pela nossa equipe de atendimento onde prestamos os devidos esclarecimentos. Em resposta a sua manifestação, informamos que estamos procedendo com o envio de um novo produto para o seu endereço e não será realizada a coleta do item reclamado, então após o recebimento do novo você pode descarta-lo. O prazo para entrega de acordo com o seu CEP é de até o dia 21/05/2021.
8.2.2.3. Retorno do Consumidor
8.2.2.4. Contudo, me encontro satisfeita e ficarei mais satisfeita quando o item for entregue. Agradecida pela agilidade da equipe de atendimento que tratou da reclamação.
8.2.3. Conforme verificado na situação do Problema 2, ao comercializar um produto com a embalagem violada, a empresa desrespeitou a Lei n. 8,087/1990 , pois em seu artigo 18, ela discorre que o produto é impróprio para o consumo quando corrompido: