1. Primeira etapa da educação básica, integrando-se aos ensinos fundamental e médio.
2. 1996: LDB (Lei de Diretrizes e Bases. Formação para o educador infantil, em nível superior, admite a formação mínima, a oferecida em nível médio.
3. 1994: MEC publicou o Plano Nacional de Educação Infantil.
4. Constituição de 1988: creche / pré-escola como direito da família e dever do Estado.
5. 1990: o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) reafirma os direitos constitucionais.
6. Responsabilidade constitucional dos municípios.
7. REFERENCIAL CURRICULAR NACIONAL PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL RCNEI (1998): com o objetivo de auxiliar o professor de educação infantil no trabalho educativo diário junto às crianças pequenas, servindo de base para as discussões entre profissionais da área em todo o país, não sendo, entretanto, de uso obrigatório.
8. Responsabilidade da União e estados assistência técnica e financeira.
