1. A Coleta de consentimentos nem sempre é obrigatório por parte das empresas
2. A lei não é restritiva
3. Incide sobre o uso de qualquer dado pessoal que será usado comercialmente
4. Dados jurídicos NÃO são considerados dados pessoais
5. Não incide sobre questões criminais... no sentido de usar os dados para uso indevido
6. Bases Legais da LGPD
6.1. Consentimento
6.2. Cumprimento da Obrigação Legal
6.3. Exercício Regular de Direitos
6.4. Execução de contrato
6.5. Interesses Legítimos do contratado
6.6. Prevenção ao crédito
6.7. Execução de políticas públicas
6.8. Estudos por Orgão de Pesquisa
6.9. Tutela da Saúde
6.10. Proteção de vida
7. DADOS PESSOAIS
7.1. Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável
8. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
8.1. Origem racial ou étnica
8.2. conficções religiosas ou filosóficas
8.3. opiniões políticas
8.4. filiação sindical
8.5. questões genéticas, biométricas
8.6. Sobre a saúde ou a vida sexual do titular
9. TRATAMENTO DE DADOS
9.1. Toda operação realizada com os dados
9.1.1. Acesso
9.1.2. Armazenamento
9.1.3. Processamento
9.1.4. Transmissão
9.1.5. Consulta
9.1.6. Alteração
9.1.7. Coleta
9.1.8. Utilização
9.1.9. Eliminação
10. PRINCÍPIOS DA LGPD
10.1. Finalidade
10.1.1. especifica e é informada ao titular
10.2. Adequação do tratamento
10.2.1. precisa atender à finalidade
10.3. Necessidade do tratamento
10.3.1. usar o mínimo de dados necessários para a finalidade
10.4. Transparência
10.4.1. informações claras e acessíveis sobre o tratamento
10.5. Qualidade
10.5.1. Manter os dados precisos e atualizados
10.6. Livre acesso
10.6.1. aos dados e formas de tratamento, quendo for solicitado
10.7. Segurança
10.7.1. tomar todas as medidas para a proteção das informações
10.8. Não discriminação
10.8.1. Nunca, jamais, mas nunquinha mesmo utilize um dado para discriminar um titular
10.9. Prestação de contas
10.9.1. para comprovar o cumprimento da lei
10.10. Prevenção
10.10.1. contra danos ao titular e demais envolvidos
11. Princípios LGPD no contexto da Zup
11.1. TOMANDO COMO BASE O ITI
11.1.1. FINALIDADE
11.1.1.1. Específica e informada ao titular no momento do cadastro ou direcionando o cliente para a política de privacidades do ITI
11.1.2. ADEQUAÇÃO
11.1.2.1. Tratamento da finalidade informada, garantindo que não haja nenhum desvio. Caso a Finalidade mude, é necessário adequá-la à política de privacidade
11.1.3. NECESSIDADE
11.1.3.1. Tratamento, sempre utilizando o mínimo de dados necessários.
11.1.4. TRANSPARÊNCIA
11.1.4.1. Oferecida ao Titular, com informações claras e acessíveis sobre o tratamento.
11.1.5. QUALIDADE
11.1.5.1. Dos dados, mantendo os dados precisos e atualizados
11.1.6. LIVRE ACESSO
11.1.6.1. Garantido ao titular aos seus dados e formas de tratamento, quando ele solicitar
11.1.7. SEGURANÇA
11.1.7.1. Dos dados, tomando todas as medidas para a proteção das informações
11.1.8. NÃO DISCRIMINAÇÃO
11.1.8.1. Nunca, jamais, mas nunqunha mesmo, utilizar um dado para discriminar um titular
11.1.9. PRESTAÇÃO DE CONTAS
11.1.9.1. Para comprovar o cumprimento da lei. Devemos estar sempre prontos para disponibilizar as documentações necessárias em caso de alguma solicitação
11.1.10. PREVENÇÃO
11.1.10.1. Contra danos ao titular e demais envolvidos