Fontes do Direito

1. Sobre tratados Internacionais

1.1. Tratado Internacional

1.1.1. Lei Ordinária

1.2. Tratado Internacional de Direitos Humanos

1.2.1. Supra legal

1.2.1.1. Acima da Lei e abaixo da constituição

1.3. Tratado Internacional de direitos Humanos com quórum

1.3.1. Emenda Constitucional

2. Material

2.1. - UNIÃO absoluto - L.C. - estados em temas específicos

3. Formal/Cognição

3.1. Imediata - Direta

3.1.1. Lei complementar

3.1.2. Lei Ordinária

3.1.3. Tratado Internacional... que bosta

3.2. Mediata - Indireta

3.2.1. Costumes

3.2.2. Princípios

3.2.3. Doutrina reiteradas vezes e com CONVICÇÃO