DIREITO EMPRESARIAL I Teoria Geral

1. Considerações Iniciais

1.1. Definição de Direito Empresarial: - Conjunto de normas que regula a atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens e serviços. - Envolvem relações jurídicas de natureza empresarial. - Não tem código propio se ampara no Código Civil.

1.2. Importância na regulação das atividades empresariais: - Assegura a ordem e o bom funcionamento das relações comerciais. - Estabelece normas para a proteção de empresas, consumidores e concorrentes.

1.3. Relação com o Direito Civil e Comercial: - O direito comercial designou a criação do direito empresarial em 1800. - Normas específicas para regular as atividades empresariais, mas com influências de princípios do Direito Civil e Comercial (Lei 10.406/2022).

2. Evoluções das empresas

2.1. Marco histórico da concepção de empresa: - Evolução desde as primeiras formas de comércio até a concepção moderna ]de empresa. - Mudanças na percepção social e legal da atividade empresarial ao longo do tempo. - Fases: Subjetivistas e Obtivistas

2.2. A teorira da empresa é atividade ou seja precisa exercer atividade economica.

2.2.1. Requesitos: Organização, atividade profissional e busca lucro.

2.2.1.1. ALICIE: - A rtista; - L iterária; - I ntelectual; - CIE ntifica.