competência de acordo com funçao

1. STF

1.1. crime comum

1.1.1. Presidente e Vice Presidente

1.1.2. Membros do Congresso Nacional

1.1.3. Ministros do STF

1.1.4. Procurador Geral da Republica

1.1.5. Ministros de Estado

1.1.6. Comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica

1.1.7. Membros dos Tribunais Superiores

1.1.8. Membros do TCU

1.1.9. Chefes de Missão diplomática de caráter permanente

1.2. crime de responsabilidade

1.2.1. Ministros de Estado

1.2.2. comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica

1.2.3. Membros dos Tribunais Superiores

1.2.4. Membros do TCU

1.2.5. Chefes de Missão Diplomática de caráter permanente

2. STJ

2.1. crimes comums