Instituições Culturais de fomento

1. 1931

1.1. Departamento Oficial de Publicidade

1.1.1. Em 1931 foi criado o Departamento Oficial de Publicidade,...

2. 1934

2.1. Departamento de Propaganda e Difusão Cultural (DPDC)

3. 1937

3.1. Instituto Nacional do Cinema Educativo (INCE)

3.1.1. Foi o primeiro órgão estatal brasileiro exclusivamente voltado para o cinema.

3.1.2. ...e em 1934 o Departamento de Propaganda e Difusão Cultural (DPDC).

4. 1938

4.1. Departamento Nacional de Propaganda (DNP)

4.2. Já no Estado Novo, no início de 1938, o DPDC transformou-se no Departamento Nacional de Propaganda (DNP), que finalmente deu lugar ao DIP.

5. 1939

5.1. Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP)

5.2. O DIP foi criado por decreto presidencial em dezembro de 1939, com o objetivo de difundir a ideologia do Estado Novo junto às camadas populares. Mas sua origem remontava a um período anterior. O DIP serviu como instrumento de censura e propaganda do governo durante o Estado Novo.

6. 1942

6.1. Conselho Nacional de Cinematografia (CNC)

6.1.1. Visava substituir os conselhos deliberativo e consultivo do Instituto Nacional de Cinema, extinto em 1975. Tinha como objetivo assessorar o Ministério da Educação e Cultura na formulação de políticas para o cinema brasileiro, bem como normatizar e fiscalizar as atividades cinematográficas no país, mais tarde discriminadas como produção, reprodução, comercialização, venda, locação, permuta, exibição, importação e exportação de obras cinematográficas.

7. 1945

7.1. Departamento Nacional de Informação (DNI)

7.2. Criado em 1945.

8. 1966

8.1. Instituto Nacional de Cinema (INC)

8.1.1. Ao contrário da legislação anterior, em que os órgãos governamentais apenas propunham ou recomendavam financiamentos, com o INC, pela primeira vez, o Estado brasileiro assumiu explicitamente o financiamento da produção de filmes.

9. 1969

9.1. Embrafilmes

9.1.1. Foi uma empresa de economia mista estatal brasileira produtora e distribuidora de filmes cinematográficos.

10. 1976

10.1. Conselho Nacional de Cinema (CONCINE)

10.1.1. Tinha como objetivo assessorar o Ministério da Educação e Cultura na formulação de políticas para o cinema brasileiro, bem como normatizar e fiscalizar as atividades cinematográficas no país, mais tarde discriminadas como produção, reprodução, comercialização, venda, locação, permuta, exibição, importação e exportação de obras cinematográficas.

11. 1986

11.1. Lei Sarney

11.1.1. A lei Sarney estabelecia uma relação entre poder público e setor privado, onde o primeiro abdicava de parte dos impostos devidos pelo segundo – a chamada renúncia fiscal. Como contrapartida, o setor privado investiria os recursos da renúncia fiscal em produtos culturais – cinema, teatro, literatura, artes plásticas, patrimônio. A idéia não era apenas estabelecer incentivos à cultura, mas, principalmente, incentivar aumento de produção nessa área para criar um mercado nacional de cultura. Assim, a Lei Sarney inseriu novos atores no setor e inaugurou nova fase para a política cultural no Brasil.

12. 1991

12.1. Lei Rouanet

12.1.1. O objetivo da lei é incentivar a produção cultural. Para isso, a União abre mão de uma parte do Imposto de Renda, a fim de que esses recursos sejam aplicados em projetos aprovados pelo Ministério da Cultura (MinC). Todo projeto cultural, de qualquer artista, produtor ou agente cultural brasileiro, pode se beneficiar da Lei Rouanet e se candidatar à captação de recursos de renúncia fiscal. Pessoas físicas e jurídicas de direito público ou privado, com ou sem fins lucrativos, podem propor projetos.

13. 1992

13.1. Lei do Audiovisual

13.1.1. Lei do Audiovisual é uma lei brasileira de investimento na produção e co-produção de obras cinematográficas e audiovisuais e infra-estrutura de produção e exibição.

14. 2001

14.1. Agência Nacional do Cinema (ANCINE)

14.1.1. Criada em 2001, com objetivo de fomentar, regular e fiscalizar a indústria cinematográfica e videofonográfica nacional. Ela fiscaliza o cumprimento da legislação pertinente (por exemplo, a Cota de Tela), promove o combate à pirataria de obras audiovisuais, aplica multas e sanções na forma da lei, regula as atividades de fomento e proteção à indústria cinematográfica e videofonográfica, resguardando a livre manifestação do pensamento, da criação, da expressão e da informação. Também fornece o Certificado de Produto Brasileiro à obras nacionais, registra as obras cinematográficas e videofonográficas que serão comercializadas em todos os segmentos de mercado e presta apoio técnico e administrativo ao Conselho Superior de Cinema.

14.2. FUNCINE

14.2.1. Funcine é um fundo de investimento que tem como objetivo fomentar o setor audiovisual brasileiro. Os Funcines podem investir na distribuição de obras audiovisuais; no financiamento para construção e reforma das salas de cinema; na aquisição de participação acionária em companhias deste mercado e no financiamento de materiais.

14.3. CONDECINE

14.3.1. A Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE foi instituída pela Medida Provisória 2.228-1/2001. A contribuição incide sobre a veiculação, a produção, o licenciamento e a distribuição de obras cinematográficas e videofonográficas com fins comerciais, bem como sobre o pagamento, o crédito, o emprego, a remessa ou a entrega, aos produtores, distribuidores ou intermediários no exterior, de importâncias relativas a rendimento decorrente da exploração de obras cinematográficas e videofonográficas ou por sua aquisição ou importação, a preço fixo. Em 2011, teve a ampliação da arrecadação para atividades distribuirem conteúdo audiovisual.

15. 2006

15.1. FSA

15.1.1. Altera a destinação de receitas decorrentes da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional -CONDECINE, criada pela Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, visando ao financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais; altera a Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e a Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993, prorrogando e instituindo mecanismos de fomento à atividade audiovisual; e dá outras providências.