DISTRITO FEDERAL

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DISTRITO FEDERAL par Mind Map: DISTRITO FEDERAL

1. Autônoma

1.1. possui capacidade de:

1.2. Auto-Organização

1.3. Autogoverno

1.4. Autoadministração e autolegislação

2. Brasília

2.1. Brasília é a Capital do DF

3. sede do Governo Federal

4. sede do Governo do Distrito Federal

5. Impossibilidade de divisão do Distrito Federal em Municípios

5.1. o Art.32,caput, expressamente veda a divisão do DF em municípios, ao contrário do que acontece com os Estados e Territórios.

6. Competência legislativa

6.1. Expressa

6.2. Residual

6.3. Delegada

6.4. Concorrente

6.5. Suplementar

6.6. Interesse local

6.7. Competência tributária expressa

7. Competência não legislativa

7.1. Trata se de competência não legislativa comum os quatros entes da federação:

7.2. UNIÃO

7.3. ESTADOS

7.4. DISTRITO FEDERAL

7.5. MUNICÍPIOS