Diretrizes da Política Nacional de Medicamentos (PNM)

1. Adoção da Relação de Medicamentos Essenciais – RENAME.

2. Regulamentação da Assistência Farmacêutica.

3. Promoção do uso racional de medicamentos.

4. Desenvolvimento científico e tecnológico.

5. Promoção da produção de medicamentos.

6. Garantia da segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos.

7. Desenvolvimento e capacitação de recursos humanos.