Lei 10.261- Nomeação do cargo

1. Nomeação de caráter

1.1. Vitalício

1.2. Comissão

1.3. Efetivo

2. Substituição

2.1. Receberá :

2.1.1. Padrão

2.1.2. Vantagens pecuniárias

2.1.2.1. Do cargo

2.1.2.2. Pessoal

2.2. Se a pessoa for um tesoureiro

2.2.1. Substituto será por sua indicação

3. Transferência

3.1. A pedido

3.2. Ex -Officio

3.3. Mesmo padrão de salário

3.3.1. Exceto transferência a pedido

3.4. Funcionário vai pra um outro cargo- REVOGADO

4. Reintegração

4.1. Reingresso por decisão judicial

4.2. cargo ocupado

4.2.1. Ocupante exonerado

4.2.1.1. s/ indenização

4.2.2. Devolta ao cargo anterior

4.3. Cargo extinto

4.3.1. Cargo equivalente

5. Acesso

5.1. Elevação do func. dentro da classe

5.2. Obedecido intertisio

5.2.1. 3 anos

6. Reversão

6.1. aposentado reingressa a ativa

6.1.1. A pedido

6.1.2. Ex officio

6.2. Proibido +58 anos

6.2.1. Exceto ex-officio

6.3. Inspeção médica

7. Aproveitamento

7.1. Funcionário em disponibilidade

7.2. cargo que ocupava

7.2.1. se for inferior

7.2.1.1. Terá diferença salarial

7.3. Inspeção médica

8. Readmissão

8.1. Ex funcionário demitido ou exonerado

8.2. Não tem ressarcimento dos prejuízos