Estratégias da Organização Mundial de Saúde e do Sistema Nacional de Saúde

1. São tomadas medidas especiais relativamente a grupos sujeitos a maiores riscos, tais como as crianças, os adolescentes, as grávidas, os idosos, os deficientes, os toxicodependentes e os trabalhadores cuja profissão o justifique;

2. A Estratégia de Saúde pretende situar-nos nas suas tendências evolutivas e contribui assim para aumentar a coerência das iniciativas individuais e coletivas.

2.1. A Estratégia de Saúde constitui um compromisso coletivo para melhorar a saúde.

2.2. Define metas concretas, a médio e a longo prazo;

2.3. Explicitam o"compromisso de saúde" em termos facilmente acessíveis;

2.4. Permitem identificar a contribuição de cada um para a sua realização.

3. Visão do Plano Nacional de Saúde: Maximizar os ganhos em saúde, através do alinhamento em torno de objetivos comuns, da integração de esforços sustentados de todos os sectores da sociedade, e da utilização de estratégias assentes na cidadania, na equidade e acesso, na qualidade e nas políticas saudáveis.

3.1. O PNS pretende:

3.1.1. Maximizar os ganhos em saúde reconhecendo que são relativos, através de resultados de saúde adicionais para a população;

3.1.2. Reforçar o Sistema de Saúde como a opção estratégica com maior retorno de saúde, social e económico;

3.1.3. Promover as condições para que todos os intervenientes desempenhem melhor a sua missão.

3.1.4. A forma como o PNS se propõe cumprir o seu objetivo e reforçar o Sistema de Saúde constitui o seu modelo conceptual.

4. Política Nacional de Saúde

4.1. A política de saúde tem âmbito nacional e obedece às diretrizes seguintes:

4.2. A promoção da saúde e a prevenção da doença fazem parte das prioridades no planeamento das atividades do Estado;

4.3. Os serviços de saúde estruturam-se e funcionam de acordo com o interesse dos utentes e articulam-se entre si e ainda com os serviços de segurança e bem-estar social;

4.4. A gestão dos recursos disponíveis deve ser conduzida por forma a obter deles o maior proveito socialmente útil e a evitar o desperdício e a utilização indevida dos serviços;

4.5. É apoiado o desenvolvimento do setor privado da saúde e, em particular, as iniciativas das instituições particulares de solidariedade social, em concorrência com o setor público;

4.6. Obter a igualdade dos cidadãos no acesso aos cuidados de saúde, seja qual for a sua condição económica e onde quer que vivam, bem como garantir a equidade na distribuição de recursos e na utilização de serviços;

5. A sustentabilidade, de forma a preservar estes valores para o futuro.

6. De comunicação;

7. A Estratégia de Saúde constitui também um importante instrumento: de informação;

8. De participação que estabelece códigos conceptuais e normaliza a linguagem em termos que facilitam a análise e o debate da saúde.

9. A Estratégia de Saúde fundamenta-se num conjunto de valores e princípios amplamente reconhecidos no país e no contexto europeu em que se insere. Tais como:

9.1. A salvaguarda incondicional da dignidade humana;

9.2. A solidariedade e a justiça social na realização da saúde;

9.3. A cidadania como expressão de autonomia e responsabilidades democráticas;

9.4. Os princípios éticos na prática clínica e nas decisões individuais e coletivas sobre a saúde;

9.5. A equidade no acesso e utilização dos cuidados de saúde,

9.6. A sustentabilidade das soluções organizativas e financeiras na saúde e a especificidade do trabalho profissional.

10. O SNS tem como PRÍNCIPIOS:

10.1. A transparência e a responsabilização;

10.2. O envolvimento e participação de todos os intervenientes nos processos de criação de saúde;

10.3. Redução das iniquidades em saúde;

10.4. A integração e continuidade dos cuidados;

11. A política de saúde tem âmbito nacional e obedece às diretrizes seguintes: