1. Inciso VII
1.1. 92% da população tem religião ⇦
1.1.1. (população brasileira)
1.2. fundamental o livre exercício da fé e coexistência ⇦
1.3. direito à assistência religiosa ⇦
1.3.1. ↳ hospital ↳ prisão ↳ quartel
1.3.1.1. Seus líderes religiosos prestem assistência
1.3.1.2. necessário ser solicitado e aprovado pela instituição
1.4. o estado deve autorizar as condições ⇦ necessárias para os internos:
1.4.1. ↳ realizarem seus cultos ↳ exercerem sua fé
1.5. instituições ⇦
1.5.1. precisam garantir o direito ao exercício da fé do indivíduo
1.6. leis que descrevem como poderão ⇦ ser realizados os serviços
1.6.1. Lei 9.982/2000
1.6.1.1. hospitais
1.6.1.1.1. rede pública
1.6.1.1.2. rede privada
1.6.1.2. estabelecimentos prisionais
1.6.1.2.1. civil
1.6.1.2.2. militar
1.6.2. Lei 6.923/1981
1.6.2.1. organizações militares
1.7. não precisam oferecer espaços prontos
2. Inciso VI
2.1. inviolável a liberdade de crença⇦
2.1.1. O Governo não interfere em nossas escolhas.
2.1.2. livre exercício dos cultos:
2.1.2.1. ↳ católicos;
2.1.2.2. ↳ evangélicos ;
2.1.2.3. ↳ budista;
2.1.2.4. ↳ qualquer crença.
2.2. igreja SEPARADA do Estado⇦
2.2.1. podemos exercer e refletir livremente nossas crenças.
2.2.2. Se houver ABUSOS:
2.2.2.1. As ações são punidas.
2.2.2.2. discurso de ódio ou violência.
2.3. Brasil é um Estado laico desde 1891⇦
3. Inciso IX
3.1. ⇨ É livre a expressão em sua atividade
3.1.1. Atividades: ↳ Intelectual ↳ Artística ↳ Científica ↳ Comunicação
3.1.2. Independente de CENSURA ou LICENÇA
3.1.2.1. Censura: controle prévio de publicação
3.1.2.1.1. Ameaça a Liberdade de imprensa
3.1.2.1.2. Governo controla todas as informações
3.1.2.2. Licença: autorização do Estado para divulgação
3.1.3. Necessidade de reparação de dano causado
3.1.4. Manifestar ideias e opiniões
3.2. ⇨ Essencial para o livre desenvolvimento de:
3.2.1. Personalidade
3.2.2. Dignidade
3.3. ⇨ A liberdade individual não deve ferir a do outro
3.3.1. Nem deve ferir a: ↳ Intimidade ↳ Honra ↳ Privacidade ↳ Imagem
3.4. ⇨ Liberdade de imprensa
3.4.1. Veículos de imprensa = meios de comunicação
3.4.1.1. Incentivam a difusão de diferentes pontos de vista
3.4.1.2. Estimulam o diálogo
3.4.2. Imprensa
3.4.2.1. Ferramenta para a vigilância dos governantes
3.4.2.2. Leva a população a cobrar os seus direitos
3.5. ⇨ Anonimato
3.5.1. Proibido pelo INCISO IV
4. Inciso VIII - ESCUSA DE CONSCIÊNCIA
4.1. ⇨ ESCUSA: justificativa religiosa, politica ou filosófica para não realizar algo.
4.2. ⇨ Usada no alistamento obrigatório do serviço militar.
4.2.1. Se a religião do jovem não permitir envolvimento militar: haverá uma declaração de escusa de consciência
4.3. ⇨ importância
4.3.1. Liberdade religiosa
4.3.2. Separação entre Igreja e Estado
4.3.3. Estado laico
4.4. ⇨ Fica a disposição das Forças Armadas para a execução de outros serviços de caráter
4.4.1. equivalente em
4.4.1.1. produtividade
4.4.1.2. carga horária
4.4.2. Administrativo
4.4.3. Assistencial
4.4.4. Filantrópico
4.4.5. Produtivo
4.5. ⇨ Válido apenas para o período de paz (sem guerras)
4.5.1. Suprimido em períodos de guerra
4.6. Se não aceitar a prestação alternativa
4.6.1. Pode ser privada de seus direitos