1. Contexto
1.1. • Fundado em 1997 por Guilherme Boulos,atual presidente do movimento. • Formado por trabalhadores urbanos que se encontram na situação sem teto, ou seja, não possuem moradia própria e/ou não conseguem pagar aluguel.
2. Ações
2.1. Ocupar imóveis que se encontram em situação de irregularidade. Com intuito de mobilizar e pressionar a s autoridades pela desapropriação desses imóveis.
3. A Lei Brasileira diz sobre Moradia
3.1. A constituição estabelece a moradia como direito social: • Art. 6° São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.
3.1.1. A Constituição também afirma que todo cidadão tem direito à um salário mínimo que seja suficiente para garantir sua moradia: • Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: IV – salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
3.1.1.1. Artigo 23 reafirma o dever do Estado com relação ao direito à moradia: Art. 23 É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: IX – promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
4. Críticos do movimento São atribuídos termos como “terroristas” e “invasores”.Porque para muitas pessoas é entendido como um movimento social como qualquer outro e, consequentemente, não deve ter a liberdade de um movimento social. A razão para isso é que, de acordo com os críticos, o MTST viola o direito à propriedade privada.
4.1. Acusam o MTST de manipular pessoas sem teto, forçando-as a comparecer em protestos e cobrando aluguéis de pessoas que vivem nos imóveis ocupados pelo Movimento.
5. Objetivo
5.1. • Luta pelo respeito do direito constitucional de moradia. • Protesta contra a desigualdade habitacional nas cidades, onde poucas pessoas possuem mais de um imóvel enquanto muitas estão sem teto.
5.1.1. Portanto,pedem a Reforma Urbana.
6. Características
6.1. Uma versão urbana do MST. Organiza os trabalhadores urbanos na luta por um teto.
7. Dados
7.1. Mais de 55 mil famílias passaram pelas ocupações em 20 anos.
8. O Déficit Habitacional no Brasil.
8.1. De acordo com a ONU: • 33 milhões de brasileiros não têm onde morar. • No início de 2018, eram 6,69 milhões de famílias sem casa no Brasil, e 6,05 milhões de imóveis vazios.
8.2. Fatores
8.2.1. • Os altos preços imobiliários. • E os baixos salários.
8.3. Nos últimos anos o preços dos aluguéis tem crescido em todo o Brasil.
8.4. Dados: índice fipezap, entre 2008 e 2014 o preço do aluguel aumentou em 97% em São Paulo e 144% no Rio de Janeiro.
8.5. Para amenizar esse cenário, o MTST pede que o Governo Federal adote uma maior fiscalização e regulamentação dos preços do mercado imobiliário.
8.5.1. Solução: Algumas iniciativas do governo federal visaram a redução do déficit habitacional, à exemplo do programa Minha casa, Minha vida.