Área de Preservação Florestal

1. Área protegida

1.1. Função ambiental de preservar

2. Delimitação da APP - Art. 4º Dentre elas, alguns exemplos como: faixas (e tipos de largura, dependendo do local), áreas no entorno de lagos, nascentes e afins, manguezais etc.

2.1. I

2.2. II

2.3. III

2.4. IV

2.5. V

2.6. VI

2.7. VII

2.8. VIII

2.9. IX

2.10. X

2.11. XI

2.12. § 4º

2.13. § 5º

2.14. § 6º - Práticas de manejo e requisitos em locais dos imóveis rurais

2.14.1. I

2.14.2. II

2.14.3. III

2.14.4. IV

2.14.5. V

3. Art. 6º - Artigo voltado por interesse social com a intenção de proteger a vegetação

3.1. I

3.2. II

3.3. III

3.4. IV

3.5. V

3.6. VI

3.7. VII

3.8. VIII

3.9. IX

4. Art. 9º - O acesso de pessoas ou animais em uma APP é autorizado apenas quando for praticar uma atividade não prejudicial

5. Art. 5º - Artigo designado para os reservatórios d'água

6. Art. 7º - área de vegetação do proprietário que deve permanecer e ser zelada

7. Art. 8º - Ocorrerá intervenção ou cancelamento de uma APP apenas com a autorização de uma autoridade, ou se essa vegetação não contém muito impacto ambiental

7.1. § 1º

7.2. § 2º

8. ÁREAS DE USO RESTRITO - Artigos com a finalidade de pesquisas, manejo e exploração ecológica e florestal sustentável

8.1. Art. 10.

8.2. Art. 11.