PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL: FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE

1. O direito da propriedade apesar de ser mais velho Só ganha força com as Revoluções Burguesas e a abolição gradual da escravidão e servidão

2. Desde o Codigo Romano se encontra o direito a propriedade privada.

3. O artigo 170 da Constituição Federal dispõe que: "Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: [...] II - propriedade privada; III - função social da propriedade;"

3.1. No Brasil a propriedade urbana tem como função social a habitação

3.1.1. Enquanto a rural de produção alimentícia

4. Em países com forte tradição liberal-conservadora garante que a propriedade privada é sagrada e não social.

5. Entre uns dos grupos que reivindicam a função social está MST

5.1. Que invadem terras produtivas e lutam judicialmente para adquiri-las

6. Mas a partir de 1988 com viés intervencionista e de redução da desigualdade histórica se consagrou a função social da propriedade privada

6.1. O Brasil com histórico inicialmente oligárquico garantia apenas a propriedade privada.