Pílulas do Processo Legislativo - Aprendizado rápido para Sessão de 27-09-2020

1. Medida Provisória

1.1. Matérias vedadas

1.2. Sobrestar a pauta

1.3. Majoração de impostos

1.4. Eficácia

1.5. Pressupostos constitucionais

1.6. Início da votação

1.7. Reedição

1.8. Comissão Mista

1.9. Conteúdos relevantes – Tramitação e prazos

2. Destaques

2.1. De bancada

2.2. Destaque para votação em separado (DVS)

2.3. Destaque de emenda, subemenda

2.4. Supressivo

2.5. Projeto de Lei conclusivo

3. Urgência urgentíssima (ART. 155)

4. Processo de Votação – Requerimento de Votação Nominal – Nominal de ofício

5. Urgência Constitucional – Sobrestar a pauta