LEI 8080

1. ESTABELECE CONDIÇÕES QUE ASSEGURAM O ACESSO A TODOS DE UMA FORMA IGUALITÁRIA PARA A PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO E PROMOÇÃO

2. A IDENTIFICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS FATORES CONDICIONANTES E DETERMINANTES DA SAÚDE

2.1. MORADIA, EDUCAÇÃO, RENDA, SANEAMENTO BÁSICO, ALIMENTAÇÃO. TRABALHO, TRANSPORTE, LAZER, SERVIÇOS ESSENCIAIS E ACESSO AOS BENS.

3. É CONSTITUÍDO POR:

3.1. SENDO ELAS PRESTADAS POR, ORGÃOS E INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS.

3.2. FISCALIZANDO O CONTROLE DE QUALIDADE , PRODUÇÃO E PESQUISA DE INSUMOS, EQUIPAMENTOS PARA A SAÚDE E OS MEDICAMENTOS.

3.3. DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO QUANTO AO POTENCIAL DOS SERVIÇOS DA SAÚDE E SUA UTILIZAÇÃO PELO USUÁRIO.

3.4. UM CONJUNTO DE AÇÕES E SERVIÇOS PARA A SAÚDE.

4. CONSISTE NA CRIAÇÃO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS ECONÔMICAS E SOCIAIS, VINDO A REDUZIR OS RISCOS DE DOENÇAS

5. O ESTADO DEVE PROMOVER AS CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DA SAÚDE

5.1. SENDO DEVER DO ESTADO NÃO EXCLUIR PESSOAS EM GERAL. EX: EMPRESA, FAMÍLIA E SOCIEDADE