1. Princípios gerais:
1.1. Três esferas de gestão
1.1.1. União, Estados e Municípios
1.2. Redução das iniquidades macrorregionais, estaduais e regionais
1.3. Repasso fundo a fundo
1.4. Financiamento de custeio com recursos federais constituídos
1.5. Propor os cinco blocos para o envio de recursos federais
2. Todos os custeios são provenientes de todas as ações tributárias do cidadão
2.1. Impostos
2.1.1. IPVA; ITU; IPI; Colaborações a seguridade social
2.2. Contribuições pagas pelo brasileiro ao Estado
2.3. Essas arrecadações irão compor o orçamento da União, Estado e Município
3. Constituição Federal 1988 + Leis Orgânicas da Saúde
3.1. Lei 8.142/90
3.2. Lei 8.080/90
3.3. Definiu-se que o repasse de verbas ocorreria entre a União, Estado e Município
4. Emenda Constitucional nº29/2000
4.1. Lei Complementar nº141/2012
4.1.1. Caracterizou o que se encaixa como ação em saúde, para que não ocorra desvio de investimentos
4.2. Estabeleceu percentuais de contribuição que cada esfera deveria contribuir
4.2.1. INVESTIMENTOS
4.2.1.1. União aplicará um montante do ano anterior + Variação do PIB
4.2.1.2. Estado 12%
4.2.1.3. Municípios 15%
5. Organização dos recursos financeiros
5.1. Fundos de Saúde e gestão financeiras de investimentos
5.1.1. Recursos passam a ser depositados nas contas dos fundos:
5.1.1.1. Nacionais
5.1.1.2. Estaduais
5.1.1.3. Municipais
6. Transferência de recursos federais
6.1. Ações e Serviços Públicos da saúde
6.2. Bloco da Investimentos na Rede de Serviços Públicos
7. Movimentação dos recurso da União
7.1. Transferência fundo a fundo
7.2. Plano Nacional de Saúde
7.3. Em determinadas situações, por meio de transferência voluntária, os recursos federais poderão ser transferidos aos Fundos de Saúde
8. Movimentação dos recursos dos Estados
8.1. Os Planos Estaduais de Saúde - Pactuados em CIB e aprovadas pelo Conselho Estadual de Saúde;
8.2. Passar informações ao conselho e tribunal de contas para a Transferência do Estado para os Municípios com base no Plano Estadual de Saúde;
8.3. Os Estados e os Municípios que estabelecerem consórcios poderão remanejar entre si parcelas dos recursos dos Fundos de Saúde. Receitas próprias e de transferências obrigatória;
9. Estratégia de repasse para que os investimentos possam chegar aos municípios
9.1. Portaria 3.992/ 28 de dezembro de 2017
9.1.1. O novo modelo de financiamento do SUS organiza os repasses Federais para dois blocos
9.1.1.1. Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
9.1.1.1.1. Atenção Básica
9.1.1.1.2. Média Complexidade
9.1.1.1.3. Alta Complexidade
9.1.1.1.4. Assistência Farmacêutica
9.1.1.1.5. Vigilância em Saúde
9.1.1.1.6. Gestão do SUS
9.1.1.2. Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde
9.1.1.2.1. Inserido para transferências de recursos Federais para as ações e serviços de saúde no âmbito do SUS