1. É direito de todos o acesso ao ensino público gratuito e com padrão de qualidade.
1.1. Políticas públicas que promovam acesso mais igualitário são importantes tanto para a plena cidadania, quanto para a redução da desigualdade em nossa sociedade.
1.2. Se o acesso for igualitário, então haverá uma igualdade no desempenho. No caso, se todos tivessem nas escolas.
1.3. A redução da desigualdade no acesso, gera aumento da desigualdade de conhecimento.
2. Observa-se que ainda são praticamente inexistentes os mecanismos de promoção de um sistema equitativo no Brasil.
3. A desigualdade educacional é um fenômeno complexo que se desloca por suas diferentes dimensões e pelos níveis de ensino.
4. O acesso igualitário a serviços educacionais é um princípio desrespeitado e parte da população é excluída do direito à educação de qualidade
4.1. O não acesso à educação pode ser um obstáculo para o exercício da cidadania.
5. 3 Dimensões da desigualdade na educação:
5.1. Desigualdade de acesso.
5.1.1. A desigualdade dessa dimensão pode ser medida pela taxa de acesso à escola por parte de grupos diferentes.
5.1.1.1. As políticas públicas que visavam a diminuir essa desigualdade foram o estabelecimento de obrigatoriedade e gratuidade do ensino e o aumento de ofertas de ensino via construção de novos prédios escolares
5.1.1.1.1. Fundeb
5.1.1.1.2. Fundef
5.1.1.1.3. PNE
5.1.1.2. As condições socioeconômicas da família influenciam nas chances influenciam na progressão educacional dos indivíduos.
5.2. Desigualdade de tratamento.
5.2.1. No Brasil, o próprio modo como se deu a expansão da Educação Básica configurou a desigualdade nas condições de ensino
5.2.1.1. A condição da oferta educacional veio a ser muito desigual em cada região.
5.2.1.2. As políticas que buscam uma igualdade no tratamento via mecanismos de financiamento ainda são incipientes do Brasil.
5.2.1.2.1. Fundef e Fundeb buscou equalizar um pouco.
5.2.1.2.2. A política de educação é regulada, dado que a legislação federal determina que 25% da receita de imposto devem ser investidos em educação.
5.2.1.2.3. O Piso Salarial Profissional Nacional é uma política que buscou reduzir as desigualdades da remuneração dos profissionais de ensino no Brasil.
5.2.1.2.4. O CAQi e o QAQ permitirão uma equalização do financiamento das escolas no Brasil.
5.2.1.2.5. PNE busca padronizar o ensino.
5.2.1.3. Visa a diminuir as desigualdades de acesso com o intuito de que as características pessoais do indivíduo não interfiram nas suas chances de cursa-los.
5.2.1.4. O Brasil ainda está distante, não somente da equidade entre as escolas, mas também da garantia de um padrão mínimo de qualidade.
5.3. Desigualdade de conhecimento.
5.3.1. A comparação das condições de ensino não era o suficiente para reduzir as desigualdades, uma vez que ainda eram observadas fortes disparidades nos resultados dos alunos das diferentes classes sociais.
5.3.1.1. O resultado escolar das crianças é fortemente influenciado pela condição socioeconômico de sua família.
5.3.1.1.1. Os alunos mais pobres tem menos chances de sucesso escolar.