1. CASAMENTO
1.1. O CASAMENTO É CONSIDERADO A BASE DA FAMÍLIA, E É TIDO COMO O EIXO PRINCIPAL DA SOCIEDADE, TRAZENDO O PILAR DE TODO O SISTEMA SOCIAL, MORAL E CULTURAL DO PAÍS. O CASAMENTO É A UNIÃO ENTRE DOIS INDIVÍDUOS, QUE SE DÁ ATRAVÉS DO COMPANHEIRISMO E AMOR PARA QUE AMBOS TENHAM UMA VIDA EM COMUM, COMPARTILHANDO O MESMO DESTINO E OS MESMOS IDEAIS.” (FERNANDO PAPA DE CAMPOS)
1.1.1. TIPO DE CASAMENTOS
1.1.1.1. CASAMENTO CIVIL
1.1.1.1.1. UNIÃO ENTRE DUAS PESSOAS
1.1.1.1.2. REALIZADA EM CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL
1.1.1.1.3. CERTIDÃO DE CASAMENTO
1.1.1.2. CASAMENTO RELIGIOSO
1.1.1.2.1. NÃO ACAMPANHADO DE REGISTRO EM CARTÓRIO
1.1.1.2.2. UNIÃO NÃO É LEGALMENTE OFICIALIZADA
1.1.1.2.3. NOIVOS PERMANECEM COM O ESTADO CIVIL DE SOLTEIROS
1.1.1.3. CASAMENTO RELIGIOSO COM EFEITO CIVIL
1.1.1.3.1. APÓS CELEBRAÇÃO RELIGIOSA,CASAL TEM APRESETAR UM PRAZO DE 90 DIAS
1.1.1.3.2. TERMO DE CASAMENTO EMITIDO PELA AUTORIDADE RELIGIOSA PARA FORMALIZAÇÃOPERANTE O REGISTRO CIVIL
1.1.1.3.3. NECESSÁRIO A HABILITAÇAO DAS PARTES EM CARTÓRIO
1.1.1.4. POR PROCURAÇÃO
1.1.1.5. EM CASA DE MOLÉSTIA GRAVE
1.1.1.6. NUNCUPATIVO
1.1.1.7. PUTATIVO
1.1.1.8. HOMOAFETIVO
1.1.1.9. CONSULAR
1.1.1.10. CASAMENTO DE BRASILEIRO NO ESTRANGEIRO
1.1.2. TRÊS TEORIAS
1.1.2.1. Teoria institucionalista
1.1.2.2. Teoria contratualista
1.1.2.3. Teoria mista ou eclética
1.2. VALIDADE E EFICÁCIA DO CASAMENTO
1.2.1. ART. 104. CC, A VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO REQUER: I - AGENTE CAPAZ; II - OBJETO LÍCITO, POSSÍVEL, DETERMINADO OU DETERMINÁVEL; III - FORMA PRESCRITA OU NÃO DEFESA EM LEI. APLICANDO DE MANEIRA ESPECÍFICA AS REGRAS DESTE ARTIGO AO CASAMENTO, TEM-SE QUE SÃO REQUISITOS DE VALIDADE DO CASAMENTO:
1.2.1.1. A) QUANTO AO AGENTE: QUE OS NUBENTES TENHAM ATINGIDO IDADE NÚBIL, BEM COMO QUE SEJAM RESPEITADAS AS REGRAS RELATIVAS À LEGITIMAÇÃO, REGULADAS PELOS IMPEDIMENTOS MATRIMONIAIS (ART. 1521 , CC); B) QUANTO À FORMA: QUE O CASAMENTO RESPEITE AS EXIGÊNCIAS DA MODALIDADE QUE SE ADOTAR ( ARTIGO 1542 , CC); C) QUANTO À MANIFESTAÇÃO DE VONTADE: DEVENDO ELA SER LIVRE, INCONTESTE E CORRESPONDER AO EXATO INTERESSE DO NUBENTE.
1.2.1.1.1. SE, NOS TERMOS EXPOSTOS, O CASAMENTO É EXISTENTE E VÁLIDO PASSA A TER EFICÁCIA JURÍDICA E, CONSEQUENTEMENTE, PODE PRODUZIR TODOS OS EFEITOS (ARTIGOS 1565 E SS, CC).
2. REGIME DE BENS
2.1. PACTO ANTENUPCIAL - O ARTIGO 1.640 DO CC REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL -ARTIGOS 1.659 E 1.661 DO CC REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL REGIME DE PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQUESTOS - ARTIGO 1672 DO CC REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS( OBRIGATÓRIA ARTIGO 1641 CC E CONVENCIONAL ARTIGO 1688 DO CC) REGIME TOTAL
3. SEPARAÇÃO- ATO PERSONALÍSSIMO
3.1. LITIGIOSA: QUANDO NÃO HÁ CONSENSO, MAS OCORRE DO MESMO JEITO, POIS NINGUÉM É OBRIGADO A FICAR CASADO - SUJEIÇÃO À VONTADE DAQUELE QUE QUER SEPARAR.
3.2. SEPARAÇÃO DE FATO: SUSPENDE O REGIME DE BENS - CONSTRUÇÃO JURISPRUDENCIAL
3.3. CONSENSUAL: AMBOS DE COMUM ACORDO DECIDEM EXTINGUIR O CASAMENTO
3.4. CULPA: NÃO É MAIS LEVADA EM CONSIDERAÇÃO PARA DEFINIÇÃO DA SEPARAÇÃO PODE SER ARGUIDA PELO CÔNJUGE INOCENTE EM DETRIMENTO DO DECLARADO CULPADO SOMENTE PARA AÇÃO DE ALIMENTOS E PERDA DO SOBRENOME, DESDE QUE NÃO FIRA O DISPOSTO DO ART. 1.578
3.5. EFEITOS: SEPARAÇÃO DE CORPOS E PARTILHA DE BENS
4. ESPÉCIES DE FAMÍLIAS
4.1. FAMÍLIA MATRIMONIAL
4.1.1. É LEGITIMADA PELO CASAMENTO CIVIL.
4.2. CONCUBINATO
4.2.1. A LEGITIMIDADE SE DÁ PELA CONVIVÊNCIA, SEM O QUE A UNIÃO DO CASAL TENHA SIDO OFICIALIZADA.
4.3. UNIÃO ESTÁVEL
4.3.1. A LEGITIMIDADE SE DÁ PELA CONVIVÊNCIA, SEM O QUE A UNIÃO DO CASAL TENHA SIDO OFICIALIZADA.
4.4. FAMÍLIA MONOPARENTAL
4.4.1. COMPOSTA POR APENAS UM DOS RESPONSÁVEIS, PAI OU MÃE.
4.5. FAMÍLIA ANAPARENTA
4.5.1. COMPOSTA SEM A PRESENÇA DE NENHUM DOS PAIS
4.6. FAMÍLIA PLURIPARENTAL
4.6.1. Composta pela união de um casal com filho(s) de uma união anterior.
4.7. EUDEMONISTA
4.7.1. UNIÃO AFETIVA ENTRE PESSOAS TENDO COMO PRINCÍPIO A BUSCA PELA FELICIDADE.
4.8. FAMÍLIA OU UNIÃO HOMOAFETIVA
4.8.1. RELAÇÃO BASEADA NO AFETO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO
4.9. FAMÍLIA UNIPESSOAL
4.9.1. Composta por apenas uma pessoa.
5. UNIÃO ESTÁVEL
5.1. DISSOLUÇÃO
5.1.1. SÚMULA 380 - COMPROVADA A EXISTÊNCIA DE SOCIEDADE DE FATO ENTRE OS CONCUBINOS, É CABÍVEL A SUA DISSSOLUÇÃO JUDICIAL, COM A PARTILHA DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO PELO ESFORÇO COMUM.
5.2. BASICAMENTE PODEMOS DIZER QUE HÁ UNIÃO ESTÁVEL QUANDO DUAS PESSOAS SE UNEM, DE FORMA DURADOURA, CONTÍNUA, E COM CONVIVÊNCIA PÚBLICA, COM O OBJETIVO DE CONSTITUIR FAMÍLIA.
5.2.1. O CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO RECONHECE A UNIÃO ESTÁVEL COMO FORMA DE ENTIDADE FAMILIAR, ESTABELECENDO QUATRO REQUISITOS. SEGUNDO O ARTIGO 1.723 DO CÓDIGO CIVIL, A RELAÇÃO DEVE SER:
5.2.1.1. • DURADOURA; • CONTÍNUA; • PÚBLICA; • COM O OBJETIVO DE CONSTITUIR FAMÍLIA;
5.2.1.1.1. A UNIÃO ESTÁVEL NÃO GERA UM ESTADO CIVIL (A PESSOA CONTINUA SENDO SOLTEIRA, POR EXEMPLO), MAS OS COMPANHEIROS OU CONVIVENTES TEM SUA RELAÇÃO REGIDA PELO DIREITO DE FAMÍLIA. EXISTE GRANDE DIFERENÇA ENTRE CONCUBINATO E UNIÃO ESTÁVEL. A PALAVRA “CÔNJUGES” É UTILIZADA PARA REFERIR-SE ÀS PESSOAS CASADAS “NO PAPEL
5.3. PRECISA MORAR JUNTO?
5.3.1. NÃO HÁ ESSA EXIGÊNCIA DENTRE OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS POR LEI.
5.4. UNIÃO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO?
5.4.1. A LEI, AO DEFINIR UNIÃO ESTÁVEL, DESCREVIA UMA RELAÇÃO ENTRE HOMEM E MULHER.
5.4.1.1. MAS OS TEMPOS SÃO OUTROS, DESDE 2011 O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JÁ DECIDIU, E EQUIPAROU A UNIÃO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO À UNIÃO ENTRE CASAIS DE SEXOS DIFERENTES. OU SEJA, NO BRASIL DESDE 2011 HÁ O RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR.
5.4.1.1.1. PARA QUE UMA RELAÇÃO SEJA CONSIDERADA UNIÃO ESTÁVEL, BASTA QUE ELA SEJA PÚBLICA, DURADOURA, CONTÍNUA E COM O OBJETIVO DE CONSTITUIR FAMÍLIA.
5.5. NO BRASIL, PRIMEIRO FOI COM O ESTATUTO DA MULHER CASADA QUE DEU POSSIBILIDADE DE TRABALHO FORA DE CASA PARA A MULHER
6. PRECIPÍCIOS DO DIREITO DAS FAMÍLIAS
6.1. PRINCÍPIO DA IGUALDADE ENTRE FILHOS (ART. 227, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E ART. 1.596 DO CÓDIGO CIVIL)
6.2. PRINCÍPIO DE PROTEÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA (ART. 1º, INC. III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
6.3. PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE FAMILIAR (ART. 3º, INC. I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988)
6.4. PrincÍpio da igualdade entre cônjuges e companheiros (art. 226, § 5º, da constituição Federal, e art. 1.511 do código civil)
6.5. PrincÍpio da igualdade na chefia familiar (ARTS. 226, § 5º, e 227, § 7º, da CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E ARTS. 1.566, INCS. III E IV, 1.631 E 1.634 DO CÓDIGO CIVIL)
6.6. PRINCÍPIO da não-intervenção ou da liberdade (art. 1.513 do cÓDIGO CIVIL)
6.7. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA (ART. 227, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E ARTS. 1.583 E 1.584 DO CÓDIGO CIVIL)
6.8. PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE
6.9. PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA FAMÍLIA
6.10. PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA FAMÍLIA
7. PAPEL DA MULHER
7.1. PATRIMONIALISMO
7.1.1. AS MULHERES PASSARAM A SE DESVINCULAR DE RELACIONAMENTOS ABUSIVOS E QUE ERAM REALIZADOS PARA ACÚMULO DE RIQUEZAS E STATUS SOCIAL, PASSANDO A BUSCAR RELAÇÕES DE AFETO E A DEMONSTRAR SUAS VONTADES PESSOAIS
7.1.2. PASSOU-SE A ACEITAR A SEPARAÇÃO (DESQUITE) DE PESSOAS DIVÓRCIO SOMENTE DEPOIS
7.2. PODER PÁTRIO ( CC DE 1916) PODER FAMILIAR( CF DE 1988) (CONTRIBUIÇÃO EQUÂNIME E RESPEITO MÚTUO)
7.2.1. ART. 226 CF AMPLIOU O CONCEITO DE FAMÍLIA
7.2.1.1. O PAPEL DA MULHER VAI ALÉM DA MATERNIDADE