1. 3 - Articulação intersetorial e parcerias
1.1. A intersetorialidade consiste em processos sistemáticos de articulações, atuações, planejamento e cooperação entre as políticas públicas e os diferentes setores da sociedade
1.1.1. Plano de Ação para o Enfretamento da Violência Contra a Pessoa Idosa (2005)
1.1.2. Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Decreto nº 5.948/2006)
1.1.3. Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006)
1.1.4. Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (Portaria MS/GM n° 992/2009)
1.1.5. Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT (2008)
1.1.6. Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher, Linha de Cuidado para a Atenção à Saúde de Crianças, Adolescentes e suas Famílias em Situação de Violências
1.1.7. Projeto Vida no Trânsito (2010)
1.1.8. Parcerias com Ministérios do Meio Ambiente, Integração, Cidades, Casa Civil, Secretarias Estaduais de Saúde e Secretarias Municipais de Saúde
1.1.8.1. Para criar Planos de Desenvolvimento Sustentável em áreas como a Região Turística do Meio Norte (Piauí, Maranhão e Ceará)
1.1.8.2. E Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu
1.1.9. Câmara Técnica de Saúde em Apoio a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (Portaria MS Nº 1.987/2012)
1.1.10. Criação do Grupo Técnico Saúde e Licenciamento Ambiental (Portaria GM nº2241/2009)
1.1.11. Programa Cidades Sustentáveis – Brasil + 20
1.1.12. Comissão Nacional de Implementação da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (CONICQ)
1.1.13. Parcerias com o Ministério da Educação, na implementação de ações do Programa Saúde na Escola, e com o Ministério do Esporte, apoiando o Programa Academia da Saúde
2. 4 - Promoção de ações no território
2.1. Rede Nacional de Prevenção das Violências e Promoção da Saúde
2.2. Projeto Vida no Trânsito
2.3. Programa Saúde na Escola
2.4. Programa Academia da Saúde
2.5. Ações relativas à alimentação saudável e a articulação com as redes de atenção do território e a produção do cuidado
3. 5 - Avaliação e monitoramento
3.1. A avaliação do Projeto Vida no Trânsito em cinco cidades, piloto do projeto, apontou elevado percentual de cumprimento das metas de desempenho
3.2. As avaliações dos programas de prática de atividade física existentes nos municípios do Brasil e na América Latina foram feitas por meio do Projeto Guia Útil de Avaliação em Atividade Física (Guia)
4. 1 - Fortalecimento da Promoção da Saúde no SUS
4.1. Gestão
4.1.1. Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e criação de linha de programação orçamentária específica para Promoção da Saúde (2006)
4.1.2. PNPS incluída na agenda Interfederativa por meio do Pacto Pela Vida (2008-2011)
4.1.3. Introdução de indicadores de monitoramento, como a redução da prevalência de sedentarismo e tabagismo nas capitais, notificações de violência doméstica, sexual e/ou outras, e a implantação dos núcleos de prevenção de violências e promoção da saúde
4.1.4. Programa Mais Saúde (2008-2010)
4.1.5. programa Academia da Saúde (2011)
4.2. Financiamento
4.2.1. Entre 2006 e 2010, foram repassados cerca de R$ 171 milhões do Ministério da Saúde às Secretarias Estaduais e em torno de 1.500 Secretarias Municipais de Saúde de todas as regiões do país, que integraram a Rede Nacional de Promoção da Saúde
4.2.1.1. Com esses recursos, os gestores públicos desenvolveram projetos de Promoção da Saúde, contemplando, em sua maioria, ações de promoção da atividade física, prevenção de violência e cultura da paz, e redução da morbimortalidade por trânsito
4.2.2. Em 2011, foi criado o Programa Academia da Saúde (2011) com recursos financeiros do Piso Variável em Vigilância e Promoção da Saúde (PVPVS) e do Piso de Atenção Básica Variável – PAB Variável – da Secretaria de Atenção da Saúde
4.2.3. Em 2007, foi criado o Programa Saúde na Escola (PSE), foram 18,7 milhões de educandos beneficiados em 4.964 municípios em 2013
4.2.4. Em 2010, foi criado o Projeto Vida no Trânsito (PVT), cerca de 50 milhões de reais foram repassados aos municípios até 2013
4.2.5. A Rede Nacional de Prevenção das Violências e Promoção da Saúde foi criada e, entre 2006 e 2012, foram financiados cerca de 1300 municípios contendo ações de prevenção de violência e acidentes e cultura da paz
4.3. Organização da informação e vigilância
4.3.1. Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para DCNT, o Vigitel
4.3.2. Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) realizada a cada 3 anos com alunos do 9º ano do ensino fundamental
4.3.3. Inquéritos domiciliares a cada 5 anos, como a Pesquisa Nacional de Saúde em 2013, que foi realizada em cerca de 80 mil domicílios
4.3.4. Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA), sendo universalizada em território nacional em 2011
4.3.5. Pesquisa de Orçamentos Familiares (Pof), iniciada no final da década de 80
4.3.6. Sistema de Informações de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan)
4.4. Qualificação da força de trabalho
4.4.1. I, II e III Seminário Nacional sobre a Política Nacional de Promoção da Saúde, que aconteceram, respectivamente, em 2007, 2010 e 2014
4.4.2. Cursos presenciais para a qualificação da força de trabalho do SUS
4.4.3. Curso de Educação à Distância (EAD) em Promoção da Saúde, resultado de uma parceria com a Universidade de Brasília (UnB)
4.4.4. Curso de capacitação de prevenção de violências e acidentes em parceria com Centro Latino Americano de Estudos sobre Violência e Saúde Jorge Careli/Claves, da Fundação Oswaldo Cruz, para o desenvolvimento do curso a distância Impactos da Violência na Saúde
4.4.4.1. Foram ofertadas cerca de 4 mil vagas, em média 400 por edição, em dez edições de cursos de EAD
4.4.5. Guia Alimentar para a População Brasileira, primeira versão em 2006 e segunda em 2014
4.5. Regulação e controle
4.5.1. Lei n° 11.705/2008, popularmente conhecida como “Lei Seca”
4.5.2. Lei 12.760/2012, fortaleceu as ações do agente de trânsito na aplicação de medidas que favoreçam a proteção à vida e a prevenção de acidentes de trânsito em relação ao fator álcool e direção veicular
4.5.3. Aumento do controle e fiscalização no fornecimento de bebidas para menores de 18 anos
4.5.4. Lei no 12.546/2011, que proíbe o ato de fumar em recintos coletivos, aumenta a taxação dos cigarros para 85% e define preço mínimo para a venda do cigarro, além de aumentar espaço de advertências dos cigarros
4.5.5. Em 2011, a Anvisa proibiu o uso de aditivos nos cigarros
4.5.6. Portaria 571, de 2013, do Ministério da Saúde sobre a ampliação do tratamento dos tabagistas nas unidades do SUS
4.5.7. Vários trâmites dos Projetos de Lei que tratam de regulação da publicidade de alimentos no Congresso Nacional
4.5.8. Em 2014, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente publicou resolução que aponta como abusiva a publicidade que incentive a criança a consumir determinado produto ou serviço fazendo uso de linguagem, efeitos ou brindes com apelo