DECADÊNCIA

1. Aplica-se às Constitutivas

2. Legal

2.1. Fixada em lei

3. DA PROVA

4. Forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante:

4.1. Confissão

4.1.1. Documento

4.1.1.1. Testemunha

4.1.1.1.1. Presunção

5. Não tem eficácia a confissão se provém de quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados

5.1. Se feita a confissão por um representante, somente é eficaz nos limites em que este pode vincular o representado.

6. A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação

7. Farão as mesmas provas que os originais - certidões - peça juducial - protocolo das audiências - livro a cargo do escrivão

8. Não tendo relação direta, porém, com as disposições principais ou com a legitimidade das partes, as declarações enunciativas não eximem os interessados em sua veracidade do ónus de prová-las.

9. A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame.

10. O prazo se inicia com a aquisição do direito

11. Não se suspende nem interrope em (regra)

12. Corre contra todos

13. Pode decorrer de lei de testamento e de convenção entre as partes

14. Não permite renúncia (Apenas na convencional)

15. Convencional

15.1. Estabelecida pelas partes

16. A escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena

16.1. Salvo quando exigidos por lei outros requisitos:

16.1.1. Art. 215. § 1º ao § 5º.

17. Não tendo relação direta, porém, com as disposições principais ou com a legitimidade das partes, as declarações enunciativas não eximem os interessados em sua veracidade do ônus de prová-las.